Processos trabalhistas aumentam: evite erros, conheça principais causas e como proceder

Na dinâmica frenética do mundo corporativo, os trabalhadores se veem constantemente diante de ordens empresariais que delineiam suas tarefas e responsabilidades. No entanto, por trás dessas diretrizes aparentemente simples, surgem questões cruciais sobre a responsabilidade legal dos trabalhadores.

Segundo o advogado Murilo Chaves “as ordens empresariais são o pilar da relação empregador-empregado, estabelecendo as diretrizes do trabalho. Podem ser comunicadas de diversas formas, desde verbalmente, por meio de manuais e também e-mails”.

Desde metas de desempenho até instruções específicas sobre procedimentos, as ordens podem variar amplamente. A interpretação da ordem e a forma como é recebida são cruciais, dependendo da clareza da comunicação e da capacidade técnica do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações são fundamentais para garantir uma relação justa e equilibrada entre empregador e empregado. 

Um trabalhador pode recusar ou questionar uma ordem se violar leis trabalhistas, colocar em risco a segurança ou saúde, ou se for moralmente questionável. Os trabalhadores enfrentam o desafio de equilibrar a necessidade de cumprir as ordens do empregador com a responsabilidade legal e ética. 

“O trabalhador médio brasileiro não costuma ter conhecimento ou formação técnica para dizer que está em igualdade técnica ou de autonomia com o seu empregador. Então se um funcionário de uma grande rede de fast-food é mandado para alterar a data de validade de um produto, por mais que ele saiba que aquilo está errado, ele entende que se não cumprir aquela ordem será demitido. Nesse caso, a rede será penalizada, enquanto ele não, pela falta de conhecimento técnico”, exemplifica o advogado.

Ele ainda destaca que os juízes consideram a capacidade do trabalhador de avaliar a ordem, sua obediência à lei e diligência em proteger direitos e segurança. Denunciar ao Departamento de Recursos Humanos, Ministério Público do Trabalho, sindicato ou buscar assistência jurídica são opções para trabalhadores injustamente responsabilizados. 

Comunicação clara e documentação são essenciais, especialmente em casos com possíveis consequências legais ou éticas significativas. Ao final, fica evidente que a responsabilidade legal do trabalhador diante das ordens empresariais é um equilíbrio delicado entre o cumprimento das demandas do empregador e a defesa de seus direitos e valores pessoais.

Processos trabalhistas e suas causas 

Após dois anos consecutivos de redução no quantitativo de processos recebidos, fato possivelmente explicado pelos anos de pandemia, o ano de 2022 pareceu ser de uma retomada na busca dos cidadãos pelo Judiciário Trabalhista. Houve um aumento de 9% nos processos recebidos em relação ao ano anterior. Nas Varas do Trabalho, esse aumento foi de 6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 17% e no Tribunal Superior do Trabalho, de 4%.

As três atividades econômicas que concentraram maiores índices de processos foram os Serviços (23%), a Indústria (21%) e o Comércio (13%). Os assuntos que mais encaminharam casos ao processo jurídico foram: FGTS, horas extras, justa causa, aviso prévio e adicional de insalubridade.

Como proceder em casos trabalhistas

Em primeiro lugar, caso não tenha sido um desentendimento direto com os recursos humanos da empresa, este deve ser o primeiro lugar visitado pelo trabalhador para realizar a denúncia. Os sindicatos também podem ser procurados para auxiliar nesse processo.

No âmbito jurídico formal, temos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, onde o processo legal pode ter início se necessário. Recomenda-se a busca de um advogado de sua confiança pessoal.

“Geralmente as provas documentais são muito importantes no inicio do processo, as vezes a pessoa quer entrar com uma ação trabalhista, mas não tem fundamento jurídico para isso”, conta Murilo Chaves. Depois, com as devidas provas, o advogado pode abrir uma petição inicial e protocolar o processo. “As provas documentais podem ser e-mails, ou as conversas de WhatsApp (ainda que seja uma prova mais frágil, que precisa ser autenticada em cartório), áudios, vídeos e até testemunhas”, explica.

Em 2022, houve conciliação em 44% dos processos; o menor percentual nos últimos nove anos. Isso representa que possivelmente tanto trabalhadores quanto empresas vem recuando e cedendo menos nos processos. 

Quanto tempo leva a tramitação?

A média dos prazos médios de tramitação dos processos na 1ª Instância aumentaram em relação a 2021. O tempo do ajuizamento até a 1ª audiência foi de 5 meses e 1 dia (4 meses em 2021) e do ajuizamento até a sentença, de 9 meses e 7 dias (8 meses e 12 dias em 2021).

Na 2ª Instância, o prazo médio entre a distribuição e o julgamento das ações ordinárias foi de 5 meses e 2 dias (5 meses e 22 dias em 2021); entre a distribuição e o julgamento de recursos, foi de 4 meses e 20 dias (5 meses e 10 dias em 2021).

No TST, o prazo médio entre a conclusão do processo e o seu julgamento foi de 11 meses e 16 dias (8 meses e 5 dias em 2021); para o julgamento do Oagravo de instrumento (AIRR) foi de 8 meses e 28 dias (6 meses e 11 dias em 2021) e para o julgamento do Recurso de Revista (RR), de 1 ano, 7 meses e 8 dias (1 ano, 4 meses e 28 dias em 2021).

Número de casos julgados ou pendentes

Entre os casos julgados, houve um aumento de 11% em relação a 2021.  As Varas do Trabalho julgaram 13% a mais que em 2021; os Tribunais Regionais do Trabalho, 6%, e o Tribunal Superior do Trabalho, 19%.

Foram remetidos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de 1º Grau, 201.315 processos, praticamente o mesmo quantitativo de devolvidos, que foi de 200.642. Desse modo, o saldo dos pendentes de devolução totalizou 15.292 processos. Os CEJUSCs de 2º Grau receberam 26.063 processos e devolveram 33.078; restando pendentes 3.598 processos em 2022.

*Esta matéria utilizou informações obtidas no relatório geral da justiça do trabalho de 2022, disponibilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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