Aprovada urgência a PL que pune ocupantes e invasores de propriedades rurais; Adriana Accorsi e Rubens Otoni votam contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, por 293 votos favoráveis e 111 contrários, o regime de urgência para a tramitação do PL que impõe sanções administrativa “aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. De Goiás, votaram contrários à urgência os deputados federais Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT.

O projeto em questão é de autoria do deputado Coronel Zucco, do PL, e afeta diretamente membros do MST. Conforme o projeto, fica vedado a qualquer ocupante ou invasor de terras o recebimento de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União”.

A atenção ao PL vem na esteira da onda de ocupações e invasões protagonizada pelo MST em propriedades rurais ao redor do país. Até o momento, os membros do movimento ocuparam ou invadiram mais de 20 propriedades rurais ao redor do país, em uma campanha intitulada ‘Abril Vermelho’, parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve passar na frente de outros e ser votado em tempo mais célere do que o normal.

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