Gabriela Hardt reassume seu cargo

Substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt conseguiu reverter o afastamento que lhe havia sido imposto nesta segunda-feira, 15.  Por 8 a 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira, 16, o afastamento de Hardt e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior.

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Por outros lado, o Conselho manteve afastados os juízes federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Hardt, Danilo e os outros dois juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato foram afastados no última dia 15 pelo corregedor do órgão, o ministro Luís Felipe Salomão.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu do voto de Salomão foi, e se manifestou por revogar o afastamento dos quatro magistrados. Mesmo assim. Barroso pediu vista para analisar sobre a possibilidade de abertura desse processo contra os magistrados, alegando que não houve tempo suficiente para avaliar toda a documentação da Corregedoria que fundamentou o caso.

O CNJ possui 15 conselheiro. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Barroso declarou que “nada justifica que essa decisão tenha sido tomada monocraticamente”. O ministro afirmou ainda que não havia faltas graves ou absoluta inaptidão para o cargo, nem contemporaneidade nos fatos apurados ou urgência, para que houvesse o afastamento.

“Considero que foi ilegítimo, arbitrário e desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, reclamou Barroso.

Antes da crítica, Luís Felipe Salomão declarou que chegou às conclusões após seis meses de inspeção da Corregedoria sobre os trabalhos dos magistrados e votou por manter afastados os magistrados e pela abertura de procedimento disciplinar contra eles. O corregedor vê gravidade nos atos dos magistrados e que, a manutenção de Hardt fragiliza a credibilidade do Judiciário. A juíza foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.

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