Prefeitura envia à Câmara LDO para 2025 com dívida bruta estimada em R$ 1,84 bilhões

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para o ano de 2025. Segundo os cálculos do Executivo, a dívida consolidada ficou estimada em R$ 1,84 bilhões.

Com relação à dívida consolidada líquida, quando são feitas deduções, o valor ficou em R$ 667.168.223,58. É importante ressaltar que, na dedução, está incluso o valor de pagamento das aposentadorias ao servidores, que não pode ser destinado à quitação de dívidas. Veja:

Já a previsão de receita primária total, sem incluir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi estimada em R$ 8,1 bilhões. Já quando entra no cálculo o RPPS o valor sobe para R$ 8,98 bilhões.

Nas despesas primárias, a Prefeitura de Goiânia estimou custo de R$ 95,51 milhões incluindo o valor do custeio do regime de previdência da administração. Sendo assim, a previsão da meta fiscal para o resultado primário na LDO 2025 está com déficit de R$ 11,51 milhões.

Risco fiscal

O detalhe na LDO é para o risco fiscal. Segundo consta no projeto de lei, foi considerado como risco fiscal o valor de R$ 89,28 milhões, entre demandas judiciais, dívidas em processos de recolhimento e ainda assistências diversas.

No entanto, a prefeitura não considerou demais riscos fiscais passivos e zerou a tabela. Veja:

Segundo uma fonte ouvida pelo Jornal Opção, é impossível que os riscos fiscais passivos estejam zerados. De acordo com ela, todo ano tem sempre muitos processos de pagamentos indevidos que são devolvidos, e acaba diminuindo a receita. Além disso, ações na justiça que possam atacar algum ponto específico do Código Tributário.

Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que o anexo tem como objetivo mostrar os principais eventos que podem gerar riscos com a possibilidade de impacto negativo nas contas públicas, a fim de promover a transparência na apuração dos resultados fiscais, e que quando da elaboração da LDO, no entanto, não houve a identificação desses demais passivos.

“No processo da elaboração do orçamento, identificado que poderá surgir esses riscos, os mesmos serão considerados na estimativa da receita e na fixação da despesa”, afirmou a pasta.

Por outro lado quando se olha os riscos fiscais apresentados nas diretrizes orçamentárias dos três últimos anos a Sefin não zerou os dados. Em 2022 a estimativa era de R$ 585,34 milhões, em 2023 e 2024 ficou em R$ 117,86 milhões, o mesmo valor para os dois último anos.

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