Defensoria Pública da União pede R$ 1 bilhão ao X por danos morais e sociais causados no Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação nesta sexta-feira, 19, na Justiça Federal solicitando a condenação da plataforma X, antigoTwitter, ao pagamento de R$ 1 bilhão como compensação por danos morais e sociais causados ao Brasil.

De acordo com a DPU, as condutas do empresário Elon Musk, dono da rede social, e da plataforma X “configuram a manipulação de plataformas digitais para propósitos ilícitos”.

A ação da Defensoria aponta para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, sugerindo uma participação e incentivo a atividades criminosas que prejudicam o tecido democrático da nação.

Recentemente, Elon Musk tem realizado ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a decisões que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.

As postagens alvo das decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, incitação a golpe de estado e ataques infundados ao sistema eleitoral.

Além do pedido de indenização, a DPU solicita à Justiça que o X adote uma série de medidas, incluindo:

• Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que incentivem a desobediência a decisões judiciais.
• Implementação de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais.
• Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e moderar conteúdo.
• Contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.

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