Estados Unidos se negou a fornecer ao STF informações sobre a movimentação de Felipe Martins

O governo dos Estados Unidos se negou a fornecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a movimentação do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, no final de 2022. Essa decisão foi uma resposta recente ao pedido feito pelo Itamaraty ao Departamento de Estado dos EUA, atendendo a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Alexandre de Moraes orientou Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do governo Lula, a pedir esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos sobre a estadia de Filipe Martins no país em dezembro de 2022, durante o último período do mandato de Jair Bolsonaro. Poucos dias depois, os pedidos foram oficialmente encaminhados ao Departamento de Estado dos EUA.

Atendendo ao pedido do Itamaraty por solicitação de Moraes, o Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou que “não poderia fornecer as informações requisitadas por este tribunal sem o consentimento direto das partes envolvidas.”

O governo dos Estados Unidos sugeriu que a solicitação fosse fundamentada no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos, estabelecido em 1997. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Justiça do Brasil requerer informações ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O caso

Em 8 de fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor de Bolsonaro, sob a acusação de ter saído do país em um avião oficial sem passar pelos procedimentos migratórios.

Filipe Martins já forneceu às autoridades brasileiras evidências de sua viagem pelo Brasil em 30 de dezembro de 2022. Sua defesa argumenta, nos pedidos de libertação, que sua liberdade não compromete a ordem pública nem interfere nas investigações da operação Tempus Veritatis. Esta investigação busca elucidar uma alegada tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

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