Deputados e senadores do PL podem perder os mandatos? Especialistas analisam cenário

por | |

O senador Humberto Costa (PT-PE) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue o Partido Liberal (PL) por suspeita de utilização de recursos do fundo partidário no financiamento de uma alegada tentativa de golpe.

O senador fundamentou seu pedido após operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), indicar o uso das instalações do partido para a elaboração de um documento golpista. Além disso, o senador busca esclarecimentos sobre se o PL buscou invalidar as eleições de 2022.

Mas e os parlamentares filiados à sigla? Correm o risco de perderem seus mandatos? Para saber mais, o Jornal Opção entrou em contato com o advogado eleitoral, Aurelino Ivo Dias. De acordo com o especialista, não há esse risco, desde que não haja também comprovação de que um filiado em específico tenha participação nos crimes.

“O prazo para impugnar qualquer candidatura, ou registro na eleição, tudo, é 15 dias depois da diplomação, que normalmente se dá no dia 19 de dezembro. Entra o recesso da Justiça Federal e volta dia 6, e conta mais 15 dias, que deve dar em torno de 21, que é o prazo máximo para impugnação de qualquer candidatura”, explica.

No entanto, em caso de confirmação dessas acusações contra o PL, o partido pode receber uma severa punição da Justiça eleitoral.

“Se realmente ficar demonstrado que atentou contra a existência da União da forma que está, o partido pode ter o registro cassado, será extinto. Esse é, ao meu ver, o maior problema que pode ocorrer”, explicou.

Humberto Costa afirmou que, caso a conduta seja confirmada, o PL deverá ter seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia”, afirmou Costa.

Além disso, Aurelino Ivo Dias ainda ressaltou uma outra possibilidade de punição. Já esta, caso ocorra, seria no campo financeiro para o partido, como por exemplo perder verba eleitoral.

“Uma punição pode ser rejeitar as contas do partido e parar de passar verba federal. Ou seja, não terão dinheiro. A punição é a proibição de repasse do fundo partidário a eles”, destacou.

A investigação aponta que um “núcleo jurídico” de uma organização criminosa teria utilizado uma casa alugada pelo PL como um suposto “QG do Golpe”. Segundo as evidências coletadas pela PF, fazem parte desse grupo o advogado Amauri Saad, apontado como autor do documento golpista, e o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins.

Ambos foram alvos de mandados de busca pela PF. Segundo informações divulgadas pelo UOL, Saad e Martins apresentaram a minuta golpista para análise do presidente Bolsonaro, que solicitou alterações antes de levá-la aos comandantes das Forças Armadas.

Destaca-se que um padre, identificado como José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco e próximo de Martins, teria frequentado a residência do PL pelo menos cinco vezes. Esteve na casa entre novembro e dezembro de 2022, período em que a minuta golpista estava sendo elaborada.

Cenário político

O Jornal Opção ainda ouviu a cientista política, Ludmila Rosa, que procurou analisar como ficaria o cenário eleitoral de 2024. De acordo com ela, sendo comprovado esse envolvimento do núcleo principal do partido, as implicações têm o poder de segurar as movimentações da sigla neste ano.

“Não se sabe como ficarão questões de multas e o que eu vejo de muita gente falando sobre o PL é em relação ao fundo eleitoral, que é bilionário, a maior fatia de todas. Então, se houver multas, como ficaria o caixa do partido para aquecer candidaturas?”, questiona.

“É importante lembrar que a sigla tem se movimentado em todo Brasil para as eleições municipais. “O PL em São Paulo está com um nome para vice do Nunes. Em Belo Horizonte, Goiânia, Palmas, têm figuras e nomes muito ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem ser pessoas que estejam circunscritas nessa investigação que está em curso. Então, esse é um momento de muita reviravolta”, analisou.

Ludmila Rosa ainda destaca que é a primeira vez que a movimentação da PF, PGR e o STF trouxe de fato um “amedrontamento” para nomes de destaque dentro do partido.

“Até então, essa turma imaginava que não ia dar em nada, que, com a forma inflamada como lidam com a opinião pública, de alguma forma iam constranger as instituições de não trabalhar como estão. Isso, é importantíssimo colocar, a democracia no Brasil, do ponto de vista institucional, tem se mostrado muito forte, diferentemente de outros países. A gente fica olhando para fora, sempre com uma pegada um pouco vira lata, mas acho que as instituições brasileiras têm dado uma lição muito importante”, disse.

Leia também:

O post Deputados e senadores do PL podem perder os mandatos? Especialistas analisam cenário apareceu primeiro em Jornal Opção.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.