Com 25% das minas paralisadas, Governo Lula planeja ações para retomar setor

O Governo Lula planeja mudar a legislação a respeito da mineração em solo brasileiro. O presidente afirma que o setor não explora o potencial das minas, só investe na venda dos direitos de exploração. Por isso, podem haver mudanças na legislação referente ao arcabouço legal da mineração.

Atualmente, o diagnóstico aponta que milhares de minas estão paradas pelo país, 25%, entre um total de 14 mil concessões. Com a mudança no arcabouço fiscal, estima-se que o volume de recursos movimentados na economia do país seja similar ao da Petrobras.

No ano passado, o Brasil comercializou mais do que R$300 bilhões em minérios. Para obter resultados ainda mais significativos, o Governo Federal estuda possibilidades há mais de um ano, com comando dos ministros Fernando Haddad (Ministério da Fazenda) e Alexandre Silveira (Ministério de Minas e Energia).

O relatório aponta que uma porcentagem relevante das minas paralisa as atividades antes de iniciar a exploração. Sendo assim, aquelas que tem o inicio adiado ficam em média dez anos paralisadas; as que têm as atividades suspensas costumam ficar paralisadas por cerca de 12 anos.

Além das mudanças na legislação, outras alternativas são analisadas para lidar com essa situação. Entre as primeiras opções avaliadas, existem as seguintes opções: maior rigidez nos prazos; elevar a taxa anual por hectare (que pode até ser progressivo com o tempo);

Assim como os royalties do petróleo, a exploração de minérios tem uma fração dos recursos obtidos destinado aos estados e municípios. De acordo com o Governo Federal, a situação de paralisia contraria até mesmo dispositivos legais que trabalham pela preservação da livre concorrência.

A legislação prevê infrações de ordem econômica em algumas situações. Primeiro, onde empresas agem para que novas empresas não acessem um mercado; também caso criem dificuldades ao funcionamento de concorrentes; ou caso parem (total ou parcialmente) atividades sem justa causa comprovada.

A matéria acima utiliza informações apuradas pela Folha de São Paulo

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