Meta e Google anunciam medidas de prevenção para as eleições

No dia 27 de fevereiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que trata sobre a propaganda eleitoral. A decisão entra em vigor no dia 1º de maio. De acordo com a nova resolução, duas exigências surgem:

• I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
• II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório

A prestação de contas já era uma exigência, agora o TSE ampliou o que deve ser monitorado. A definição de conteúdo político-eleitoral ficou da seguinte forma:

• “Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Ou seja, as empresas precisam montar esse painel, listando os anúncios. Ainda que seja uma tecnologia existente, ela é cara. Além disso, existe o risco de que o sistema falhe e o TSE pode determinar punição. Por isso, tanto o Google quanto o Meta adotaram medidas de prevenção.

O Google vetará o impulsionamento de conteúdo político para as eleições municipais de 2024. Então nenhum candidato será capaz de impulsionar conteúdos no Google Ads, a ferramenta que permite anúncios no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube.

A Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e Threads), resolveu adotar uma postura semelhante. A empresa optou por não impulsionar publicações de teor político. De acordo com o Instagram, a mudança afetará os conteúdos recomendados. Entretanto, não deve haver alteração na visualização das publicações de contas seguidas.

Caso se trate de uma postagem com conteúdo político, o conteúdo não será sugerido ativamente, apenas aos perfis que já seguem na rede. Se houver discordância em relação a alguma decisão tomada pelo Instagram, os usuários podem solicitar uma revisão.

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