Líder do governo pede retirada do DPVAT da pauta do Senado

O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu a retirada de pauta do projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O pedido foi atendido pelo presidente da comissão Davi Alcolumbre (UB-AC). Senadores de oposição tentaram pedir vista sobre o projeto, mas devido a tramitação em regime de urgência, os pedidos poderiam travar o andamento do mesmo.

Volta do seguro

Extinto em 2021, o imposto servia para cobrir despesas de assistência médica e suplementares para vítimas de acidentes de trânsito. A volta do seguro foi proposto por meio do projeto de Lei 233/2023 e foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Desde a extinção do seguro, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados. Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro de vítimas de acidentes até novembro passado. De lá para cá, os pagamentos estão suspensos.

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