Sob custo de R$ 13 milhões, reforma no antigo prédio da Alego deve ser concluída no início de 2025 para receber TCM-GO

Pouco mais de um ano depois de ser doado oficialmente para se tornar a nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), o antigo prédio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), localizado na Alameda dos Buritis, no setor Oeste, em Goiânia, passa por reformas em toda em sua estrutura – física, hidráulica e elétrica – e tem previsão de ser entregue até o final de fevereiro de 2025. O valor total da obra, desconsiderando a possibilidade de futuros aditivos, deve ficar em torno de R$ 13 milhões.

Depois de 20 anos de sua idealização e cerca de 17 anos do início da construção, incluindo ao menos três paralisações nas obras, o Palácio Maguito Vilela, atual sede da Alego, situado na avenida Emival Bueno, no Park Lozandes, foi entregue oficialmente no dia 27 de abril de 2022. Diversas autoridades, entre eles o governador Ronaldo Caiado e o então presidente do Legislativo estadual, Lissauer Vieira, marcaram presença em um grande evento realizado para promover a inauguração do novo local de atividade dos parlamentes do Estado.

Com isso, nasceu a dúvida do que seria feito do antigo prédio. O Palácio Alfredo Nasser conta com um área total de 12.486,22 metros quadrados, com área construída de 8.381,27 metros quadrados, localizada em pleno Bosque dos Buritis. Inicialmente, foi anunciado que o edifício seria transformado no Palácio da Cultura, informação dada pelo próprio prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

“Agora é oficial! Goiânia terá o Palácio da Cultura no Bosque dos Buritis, na antiga sede da Assembleia Legislativa. O lugar será palco da arte e da cultura goianiense, com local para ensaio e apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia e espaço para diversas intervenções artísticas”, afirmou ele, ainda em março de 2022, pelas redes sociais.

Porém, as conversas tomaram outros rumos. Um projeto apresentado por Lissauer Vieira no mesmo ano revogava os efeitos da Lei 17.990 de 2013 – que dava à Prefeitura de Goiânia o direito ao prédio – e tornava o local propriedade doada ao TCM-GO. Conforme sua justificativa, “as instalações do Tribunal de Contas dos Municípios, localizado na Rua 68, Centro, nesta capital, já se encontram deficitárias e necessitam de constantes reformas e manutenções, não comportando de maneira adequada seus servidores, nem os jurisdicionados que frequentam, diariamente, o Tribunal”.

A proposta foi aprovada em definitivo pelos deputados estaduais em novembro de 2022, e no final de janeiro de 2023, ocorreu a solenidade da doação. No entanto, um mês antes, em 22 dezembro de 2022, o TCM-GO se adiantou e fez a primeira licitação para começar uma reforma no local que viria a ser sua nova sede. O órgão realizou procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, com valor referencial de R$2,3 milhões, referente aos serviços iniciais de fechamento do perímetro do Palácio Alfredo Nasser com gradil metálico, e a troca de todo seu telhado.

Com a etapa de lances, o valor referencial caiu para R$1,78 milhões. A empresa vencedora foi a LARS Locação e Engenharia, e o contrato de nº 059/2022 foi firmado e executado por meio de uma ordem de serviço emitida no dia 6 de fevereiro de 2023. O documento autorizou o fechamento do perímetro do edifício. Conforme o TCM-GO, o valor medido até o momento foi de R$256 mil.

O andamento da segunda etapa da obra só veio nove meses depois, em novembro de 2023, quando o Tribunal realizou o segundo procedimento licitatório, esse na modalidade Concorrência, com valor referencial de R$13,910 milhões, referentes à reforma geral do Palácio, com participação de 17 licitantes. No entanto, de acordo com o TCM-GO, não foi contemplada na licitação a reforma do antigo plenário, que será readequado como um auditório.

Conforme o órgão, com a etapa de lances, o valor referencial também caiu, ficando em R$ 11,2 milhões. O contrato firmado com a empresa vencedora, a Engecom Construtora, tem duração estimada de doze meses desde a emissão da ordem de serviço, que ocorreu em fevereiro deste ano. Desde a assinatura da ordem de serviço até agora, a reforma teve medição de R$ 50,3 mil.

O TCM-GO informou que as principais intervenções no Palácio Alfredo Nasser “são a reforma geral da parte hidráulica, elétrica, lógica, com substituição de portas, janelas, piso, paredes, forros e pintura”. Conforme apurado pela reportagem, a expectativa dos conselheiros do Tribunal é que a mudança da sede atual, na Rua 68, setor Central, para a nova ocorra até o final de fevereiro do ano que vem.

O órgão teve sua primeira sede na avenida Assis Chateaubriand. Porém, desde 1994, funciona na Rua 68. Após a mudança para o novo local, o prédio em questão será doado para a Prefeitura de Goiânia, que ficará por conta de definir sua nova destinação.

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