Deputados derrubam vetos de Ronaldo Caiado sobre projeto que prevê distribuição de medicamentos à base de Canabidiol

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) derrubaram o veto do Governador Ronaldo Caiado sobre o projeto n° 104/23 que prevê distribuição gratuita de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, à base da planta inteira ou isolada e que contenham fitocanabinoides como canabidiol (CBD), cannabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão que derrubou o veto do governador aconteceu na última terça-feira, dia 7, e teve placar de 24 parlamentares a favor da derrubada do veto e dois contra. Goiás agora se junta a outras dezenas de unidades da federação e de outros países que permitem distribuição de medicamentos à base do cannabidiol. 

O projeto de lei visa também estabelecer medidas de divulgação dos tratamentos possíveis a fim de conscientizar a população acerca dos usos de medicamentos desta natureza. A intenção dessas campanhas comunicacionais é, inclusive, tirar do campo judicial a aquisição de grande parte dessas medicações. 

Em entrevista ao Jornal Opção, o autor do projeto que tramitou com o  número 104/23, deputado Lincoln Tejota (UB), afirma que, apesar do tema que normalmente gera polêmicas, a pauta foi bem recebida pelo parlamento desde o começo. O parlamentar afirma: “Aprovado em todas as votações por unanimidade. Não estamos discutindo ideologia, mas saúde pública”. 

Sobre os vetos que vieram do governador, Tejota afirma que a Procuradoria os orientou no sentido de evitar novas obrigações ao Estado, mas diz que Caiado, enquanto médico, sempre se posicionou favorável à matéria. “Ele reconhece a necessidade e importância que esse medicamento tem para quem tem indicação médica”, sintetizou. 

A reportagem tentou identificar os deputados que votaram contra a derrubada dos vetos, mas os parlamentares contatados não quiseram se pronunciar. 

Os medicamentos

A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) mostra que medicamentos que contenham em sua composição fitocanabinoides como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabinol (THC) podem ser usados no tratamento de epilepsia refratária, no tratamento de terapia convencional. Além disso, pesquisas nacionais e internacionais mostram que medicamentos à base do canabidiol possuem propriedades analgésicas, anticonvulsivantes, anti-inflamatórias, antieméticas e antidepressivas.

Os derivados da planta estão sendo usados também no tratamento da hipertensão, para abrir apetite, para combate a náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações. 

Em nota técnica divulgada pela FioCruz, a instituição alega que as pesquisas são “conclusivas ao apontar a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia”. 

Para mais detalhes sobre as pesquisas desenvolvidas sobra o uso e eficácia de medicamentos à base do canabidiol, leia a nota técnica da FioCruz na íntegra, clicando aqui.  

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