Governo vai lançar novo uso do FGTS para comprar casa; entenda

O Governo Federal planeja liberar em março o uso do FGTS Futuro, uma nova modalidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição da casa própria. Inicialmente, esse benefício será direcionado aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, com foco nas famílias que têm uma renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional do governo.

A intenção é iniciar com um período de teste e, posteriormente, expandir para todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que têm um limite de renda de até R$ 8 mil mensais, conforme informado por técnicos do Ministério das Cidades. A implementação do FGTS Futuro está sujeita à regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores. O governo Lula adotou a ideia e agora irá regulamentar a utilização dessa modalidade.

Essa medida possibilita que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição que o empregador ainda irá depositar em sua conta vinculada do FGTS, correspondente a 8% do salário mensal, a fim de complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento para obter o financiamento habitacional.

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Num exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500. A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente — os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

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Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Integrantes do Ministério das Cidades avaliam que a medida amplia o acesso da população à casa própria e está dentro de uma das principais finalidades do FGTS, o apoio à habitação popular. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado os saques recorrentes do Fundo, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia. Mas o cotista não pode comprometer os recursos futuros com compra de móveis e outros tipos de bens.

A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa

Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.

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