Após nota técnica sobre teto de gastos, Caiado fala em harmonia entre os poderes

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Em nota técnica enviada no fim de abril à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria Estadual de Economia revelou que quatro dos sete poderes e órgãos autônomos em Goiás encerraram 2023 com despesas primárias superiores ao limite estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os dados apresentados pela pasta à STN indicam que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) excedeu o teto em R$ 150,2 milhões no final do ano passado. Esse valor corresponde à diferença entre a despesa primária, corrigida para R$ 1,880 bilhão, e o limite do RRF, que é a despesa registrada em 2021, de R$ 1,730 bilhão, ajustada pela inflação do período.

Além do Judiciário, também ultrapassaram o teto a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), com R$ 51,435 milhões acima do limite; a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com R$ 6,1 milhões; e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que superou o teto em R$ 1,487 milhão.

No entanto, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) pregou harmonia entre os poderes, durante coletiva nesta sexta-feira, 17, em evento da abertura oficial da 77ª Exposição Agropecuária de Goiás.

“Não tem nenhuma crise. Temos que cumprir uma regra, que é o Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, não é questão de um poder ou outro, é questão de todos nós nos mantermos a uma regra. Se Goiás é o Estado mais bem avaliado do país, é porque está dando certo. Ninguém vai romper a unidade que existe entre, Estado, Assembleia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e Ministério Público. Isto está consolidado em Goiás”, garantiu.

Por outro lado, o Poder Executivo permaneceu dentro do limite, com uma margem de R$ 601,9 milhões, compensando os resultados negativos. Segundo a Secretaria de Economia, também ficaram no azul o TCE, com uma diferença de R$ 8,3 milhões abaixo do teto, e o Ministério Público Estadual (MP-GO), com R$ 2,613 milhões abaixo do limite.

Caiado ainda destacou sobre a importância de se ter um equilíbrio fiscal dentro do Estado. Para argumentar, o governador trouxe exemplos do passado.

“Quem é que quer voltar ao Estado para a situação que era? Sem pagar salário? Bloqueado no tesouro? Então, isso não vai acontecer. Goiás dá certo pelas parcerias entre os poderes, e porque recuperamos o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Emenda Constitucional

De acordo com a Lei Complementar 159/2017, o teto de gastos deixou de ser fiscalizado individualmente pelo Tribunal de Contas (TCE-GO) em fevereiro, após uma Emenda Constitucional que passou a considerar apenas o resultado global, que ainda é positivo.

A adequação ao teto é fiscalizada anualmente pela STN, considerando apenas o valor global do estado, somando todos os poderes. No total, Goiás permanece dentro do limite, com uma folga de R$ 403,5 milhões.

A avaliação sobre o cumprimento das regras por cada poder ou órgão autônomo fazia parte da análise realizada pelo TCE. No entanto, a Emenda Constitucional 74, de fevereiro, passou a estabelecer apenas o limite global para a prestação de contas.

Essa mudança ocorreu após uma reunião do governador Ronaldo Caiado (UB) com representantes dos órgãos e poderes, realizada na sala da presidência da Alego em 15 de fevereiro.

A nota técnica enviada à STN indicou uma folga de R$ 981,2 milhões em relação ao teto de gastos imposto pela Lei 156 de 2016, que estabeleceu as regras para que Goiás pudesse realizar a renegociação e prolongamento de dívidas com a União. Em tese, as regras deste teto são mais rigorosas, pois não consideram investimentos, apenas despesas com folha de pessoal e custeio.

Apesar disso, o Executivo ficou dentro do limite com um resultado positivo de R$ 1,859 bilhão, considerando a exclusão de R$ 4,1 bilhões devido a uma decisão do STF e recursos junto ao Tesouro Nacional sobre as aplicações mínimas em educação e saúde e despesas custeadas com transferências da União.

Segundo a metodologia da Secretaria da Economia, o TJ-GO ultrapassou o teto da LC 156 em R$ 491,3 milhões; a Alego em R$ 181,3 milhões; e o TCE-GO, em R$ 115,6 milhões. A DPE-GO também excedeu o limite em R$ 88,3 milhões e o TCM-GO em R$ 1,863 milhão. Apenas o MP-GO permaneceu abaixo do teto, com uma folga de R$ 267,5 milhões. Por outro lado os poderes e órgão criticaram o calculo feito pela Secretaria de Economia, porque no entendimento deles o cálculo do teto de gastos é global e não específico entre os poderes.

Pecuária de Goiânia

A 77ª Exposição Agropecuária de Goiás tem exposição de animais de diversas raças, leilões, palestras voltadas para o segmento do agronegócio, além shows regionais e nacionais. A estrutura possui mais de 4 mil m² com bares e restaurantes, espaço kids e área de lazer.

A estimativa da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) é de atrair cerca de 500 mil pessoas ao longo dos 10 dias e movimentar R$ 100 milhões. No evento, o estado vai ofertar 4 mil vagas de emprego e inscrição em cursos de qualificação gratuitos oferecidos pelos Colégios Tecnológicos, os Cotecs, entre outros serviços.

“A qualificação é fundamental para a formação das pessoas, pois abre um novo cenário com oportunidades de salários mais altos e melhoria de vida”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Para este semestre, as unidades possuem mais de 30 mil vagas em cerca de 800 cursos, voltados a pessoas com 16 anos ou mais e que tenham a partir do ensino fundamental incompleto. Também haverá palestras e plantão técnico de apoio aos produtores.

“Estamos aqui mostrando nossos avanços em termos de pesquisa, com a Emater, e associamos isso a aulas para divulgação de novas técnicas para o produtor utilizar na sua propriedade”, complementou o governador, em coletiva de imprensa.

Também participaram da solenidade oficial de abertura o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, deputados e produtores rurais.

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