MP cobra soluções de gestores municipais para o fim dos lixões em Goiás

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e procuradores de 17 municípios goianos se reuniram com o Ministério Público (MP) nesta segunda-feira, 21, para discutir o fim dos lixões no estado por meio do uso de aterros sanitários licenciados. Os representantes das cidades, responsáveis pela geração de 90% do lixo produzido em Goiás, foram cobrados a se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabelece que todos os municípios brasileiros devem encerrar a operação de lixões até 2024. No caso dos municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, como Inhumas, Itumbiara e Santo Antônio do Descoberto, o prazo final para essa transição se encerrou no dia 2 de agosto do ano passado. Ou seja, as prefeituras cobradas pelo MP estão atrasadas no cumprimento da legislação, que prevê que ter um lixão a céu aberto é um crime ambiental.

“O MP não pretende substituir as decisões dos senhores, mas precisamos trilhar caminhos. A última coisa que queremos é a via jurídica, por isso, o MP está aqui para esgotar todas as possibilidades de construção conjunta das soluções, respeitando a autonomia daqueles que foram eleitos pela população”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres.

O órgão não poupou críticas aos municípios. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Juliano de Barros Araújo, apresentou um panorama sobre a destinação de resíduos sólidos em Goiás e alfinetou o atraso na adequação à Política Nacional. O promotor também traçou um retrospecto dos inúmeros ensaios de solução já esboçados nos últimos anos.

Pouco aterro

Juliano ainda lembrou a adoção de aterros controlados por administrações municipais, mas que depois voltaram a ser lixões, e também a tentativa de formação de consórcios que acabaram se dissociando do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Juliano afirmou que o estado conta apenas com 16 aterros licenciados, três aterros de iniciativa privada e somente 70 localidades dando destinação adequada aos seus resíduos.

“Nesse momento, não estamos cobrando ainda que os senhores encerrem os lixões, mas que passem a dar encaminhamento correto, para não aumentar o tamanho do problema. Sabemos que mesmo aqueles municípios que têm aterros sanitários apresentam problemas”, explicou. 

Medidas 

A fim de orientar os gestores, o coordenador do Gaema esclareceu que os prefeitos podem adotar medidas para se adequar à lei, como a construção de aterros próprios, convênios com municípios que possuem aterro, aterro público consorciado ou ainda o uso de aterros privados. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Henrique Pandim, reforçou a parceria e unidade de entendimento visando à solução para o problema de destinação dos resíduos sólidos. “Cada gestor tem responsabilidade de fazer sua parte. Queremos soluções consensuais e não chegar a atos de improbidade. Muito mais que uma política de governo, estamos falando de uma política de Estado”, concluiu. 

Dificuldades 

Alguns dos gestores presentes pediram a palavra para falar sobre a realidade vivida por seus municípios e as dificuldades para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma queixa comum foi a dificuldade de arrecadação, citando como exemplo o alto índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Prefeitos também alegaram dificuldades para implantação da taxa de lixo, especialmente em ano eleitoral. O MP se colocou à disposição para orientações técnicas. 

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