Planos de saúdem devem suspender cancelamentos e reestabelecer contratos já rescindidos, diz Lira

As operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos de contratos de pacientes que necessitam de cuidados intensivos e que tenham transtornos, em especial a TEA. O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (pP-AL). As empresas também se comprometeram a não fazer cancelamentos unilaterais e retomar os contratos que foram rescindidos.

“Eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, publicou Lira nas redes sociais. De acordo com informações do Jornal O Globo, os contratos suspensos atingem diretamente duas empresas: a Amil e Unimed Nacional. A Amil planejava encerrar 70 mil contratos, mil já havia sidos cancelados e outros 35 seriam feito antes do acordo.

Já a Unimed Nacional decidiu não mais cancelar o plano de 40 mil usuários. De acordo com a operadora, ao menos 6 mil usuários tiveram seus planos reativados.

A obrigatoriedade de cobertura de qualquer método ou terapia indicada pelo médico para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre eles o Transtorno do Espectro Autista, foi determinada em 2022 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Desde então, planos de saúde vinham reincidindo contratos unilateralmente com pacientes nestas condições. Em Goiás, por exemplo, uma decisão judicial garantiu o reestabelecimento do plano de saúde empresarial de uma família, no qual figura como dependente uma criança autista, de cinco anos, que foi cancelado unilateralmente.

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