MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE COMITIVA PARA TRATAR DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE SÃO JOÃO BATISTA

Na tarde desta quarta-feira, 29, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu uma comitiva formada por vereadores e professoras para discutir as irregularidades no concurso público da Prefeitura de São João Batista. A reunião contou com a presença dos vereadores Mateus Galliani (PP), Gustavo Grimm (PL), Edésio Pedrinho Tomasi (PSD), professoras representando os candidatos prejudicados, o advogado Welligton Jacó Messias, e uma assessora do órgão. O promotor Márcio Vieira conduziu o encontro, ouvindo atentamente todos os relatos e se comprometendo a tomar providências imediatas.

Providências Imediatas e Recomendações

O promotor Márcio Vieira anunciou a instauração de um inquérito para apurar os fatos e recomendou ao município o cancelamento imediato das provas, com um prazo de 48 horas para resposta. O objetivo é garantir a correção e a reparação dos danos causados aos cancandidato.

Detalhes do Concurso e Irregularidades

O concurso foi realizado pelo Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), de São Paulo/SP, com provas aplicadas no domingo, 26. O processo começou com uma dispensa de licitação em 15 de novembro de 2023, e a contratação da entidade foi formalizada em 20 de março de 2024. Desde então, centenas de candidatos relataram diversas irregularidades nas redes sociais e na Ouvidoria do MPSC, incluindo:

– Questões Repetidas: Provas aplicadas em períodos distintos continham questões idênticas.

– Gabaritos Incompletos: Houve distribuição de gabaritos com respostas faltando.

– Provas Trocadas e Envelopes Sem Lacre: Problemas com a organização e segurança das provas.

– Falta de Fiscalização sobre Aparelhos de Celular: Permissão de uso indevido de dispositivos eletrônicos durante as provas.

– Recrutamento de Fiscais no Dia da Prova: Pessoas foram recrutadas sem treinamento adequado, com a possibilidade de vínculos com os candidatos.

Envolvimento da Prefeitura

Relatos indicam que a própria Prefeitura estava ciente das irregularidades e participou de algumas delas, fornecendo contatos telefônicos e até veículos oficiais para transporte de recrutadores. Além disso, a cobrança das inscrições foi realizada diretamente pela entidade, em vez de pela Prefeitura, aumentando a preocupação com a recuperação dos valores pagos pelos candidatos.

Preocupações Adicionais

Os vereadores também destacaram a falta de idoneidade da entidade paulista, que responde a processos judiciais e possui uma diretoria composta por apenas duas pessoas. A secretária da Administração, que iniciou o processo de contratação da Indepac e assinou o contrato, também se inscreveu no concurso, levantando suspeitas sobre a isenção do processo.

Posição do Ministério Público e Próximos Passos

O promotor Márcio Vieira destacou a necessidade de cancelar as provas e apurar rigorosamente os fatos, ressaltando que a própria Procuradora-Geral do Município sugeriu que o MPSC fizesse a fiscalização das provas, o que foi recusado devido às atribuições legais do órgão.

A comitiva de vereadores e professoras expressou a preocupação de que a Prefeitura insista na realização de novas provas com a mesma entidade no dia 9 de junho. Considerando as irregularidades e a falta de condições da Indepac para realizar o concurso, os candidatos prejudicados estão se mobilizando para impedir a remarcação e solicitar o cancelamento total do concurso.

Implicações da Lei Eleitoral

A Prefeitura tem urgência em concluir o concurso antes de 6 de julho devido à legislação eleitoral, que restringe a nomeação de novos servidores a partir dessa data. No entanto, os vereadores argumentam que o concurso pode ser realizado com mais tempo e cautela no segundo semestre, sem prejudicar os candidatos.

Possíveis Irregularidades Detalhadas

– Editais: Descumprimento de prazos e remunerações incorretas.

– Fiscalização Interna: Fiscais recrutados sem treinamento.

– Fiscalização Externa: Falta de acompanhamento pela comissão de fiscalização.

– Isenção do Concurso: Participação de pessoas envolvidas na contratação e execução do concurso.

– Execução do Serviço: Gabaritos errados, provas sem fiscalização e iguais em períodos distintos.

O Ministério Público segue monitorando a situação e tomará as medidas necessárias para garantir a justiça e a transparência no processo.

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