MP recebe solicitação de ativistas contra impunidade no caso Naçoitan Leite

Diversos coletivos se juntaram na tarde desta terça-feira, 20, no Ministério Público de Goiás (MPGO) para solicitar “as medidas cabíveis” contra prefeito de Iporá, Naçoitan Leite. No documento entregue ao MPGO o grupo se refere à liberdade provisória concedida ao prefeito e a decisão da Câmara Municipal de Iporá de empossa-lo novamente no comando do Executivo municipal.

O documento entregue pelo grupo diz ainda que a Justiça “tem um peso concreto e simbólico na formação cultural do que um povo considera tolerável ou intolerável”, e questiona se as lições deixadas para Iporá serão de “medo, insegurança e impunidade”.

Naçoitan Leite invadiu a casa da ex-mulher e o namorado dela no dia 18 de novembro do ano passado. Ele atirou cerca de 15 vezes contra o quarto do casal após ter invadido a casa com uma camionete. O prefeito de Iporá ficou foragido por quatro dia e se entregou no dia 23 do mesmo mês.

Um pedido de impeachment do prefeito de Iporá tramita na Câmara, entretanto, entre os 13 vereadores da cidade, 10 seguiam apoiando o prefeito até o último levantamento. Apenas três vereadores aparecem como oposição, Moisés Magalhães (Agir), Viviane Specian (PT) e Heb Keller (Republicanos).

Assinam este documento uma série de coletivos de direitos humanos e/ou feministas; são eles: Bloco Não é Não, #PartidA, Associação Mulheres na Comunicação, Centro de Formação Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro, Coletivo Girls Up Goiás, Coletivo de Mulheres da Região Noroeste, Coletivo Voz Materna, Rede de Mulheres Feministas, Projeto GSEX, Projeto Bertha, Movimento Agô, Grupo de Mulheres Negras Malunga e o Instituto Nacional Ponto de Escuta Ativa.

Leia a solicitação na íntegra:

“Na Balança da Justiça, qual valor tem a vida e a integridade física e mental de meninas e mulheres?

Dia 17 de fevereiro. Mais um dia de infâmia contra as meninas e as mulheres na cidade de Iporá!
Um autor contumaz de violências contra mulheres, que atentou contra a vida de uma ex-companheira e ainda autor de tentativa de feminicídio, retornou ao cargo máximo de poder em uma cidade do Estado de Goiás.
O Feminicídio está no rol dos crimes hediondos e Goiás ocupa o 7°lugar em número de feminicídios no Brasil, segundo dados relativos ao 1° semestre de 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Publica. O número de feminicídios cresceu em 2023 em relação a 2022, neste mesmo período, no Brasil, em 2,6%.
E nesse quesito, Goiás só nos envergonha, porque a cada dia tenta destruir os suados direitos conquistados por nós mulheres, naturalizando e minimizando a gravidade destes crimes!
A Justiça tem um papel fundamental na edificação da sociabilidade humana. Ela possui um peso concreto e simbólico na formação cultural do que um determinado povo considera tolerável ou intolerável. Portanto, a Justiça e suas sentenças cumprem um essencial papel pedagógico.
Ao colocar em liberdade o prefeito Naiçotan Leite, qual aprendizado que o Judiciário goiano passa às meninas e mulheres de Iporá e do Brasil? Numa sentença que liberta e recoloca na posição de poder um homem violento, que se vale de armas e poder para intimidar e violentar mulheres?
Serão o medo, a insegurança, a impunidade, as lições a serem aprendidas pelas mulheres, meninas e a sociedade iporaense?
Com o coração carregado de indignação, nós, mulheres do Bloco Não é Não e outros coletivos que abaixo assinam recorremos ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Solidárias às meninas e mulheres de Iporá, clamamos por justiça e
solicitamos ao respeitável MPGO as medidas cabíveis à infame e injusta decisão.
Basta de impunidade!”

Relembre o caso:

O prefeito da cidade de Iporá foi indiciado pelos crimes de tentativa de homicídio e feminicídio, após invadir a casa da ex-companheira e efetuar mais de 15 disparos contra o cômodo aonde ela estava com o novo namorado no dia 17 de novembro de 2023.

Naçoitan se entregou na Polícia Civil após quatro dias foragido. O advogado Thalles José havia dito que seu cliente sofre de efeitos prolongados do coronavírus, além de sofrer também de problemas de memória e “transtornos psíquicos”. Entretanto, mesmo preso, o prefeito seguiu publicando atos normativos do Poder Municipal.

Recentemente o caso voltou a ganhar repercussão nacional depois que o prefeito foi solto, foi recebido com um foguetório e carro de som e reassumiu a prefeitura de Iporá utilizando tornozeleira eletrônica.

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