CEIs, impeachment, empréstimo — entenda as pautas da Câmara de Goiânia em 2024

A expectativa é de que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Goiânia voltem a todo vapor nesta terça-feira, 6, após o recesso parlamentar. O início de ano deve ser bem movimentado com diversas questões sobre o Legislativo e outras pautas do Executivo. Podemos ter pedido de impeachment do prefeito, votação do empréstimo e outras pautas.

A primeira questão que pode aparecer é a votação do pedido de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Integrantes do bloco Vanguarda argumentam que o Paço Municipal não cumpriu com o mínimo previsto para a Educação. O processo está na reta final de confecção, conforme o líder do grupo, vereador Igor Franco (Solidariedade).

Outras questões que podem movimentar a volta das sessões são as possibilidades de Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Por exemplo, o Vanguarda está articulando uma para a área da Saúde, o vereador Kleybe Morais (MDB) para o mercado imobiliário de Goiânia. Ainda há possibilidade de investigações acontecerem nas obras do BRT, programa Cidade Inteligente e na Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Outra expectativa é de que a base de Cruz comece esvaziar na medida que parlamentares comecem a definir apoio aos candidatos do próprio partido.

Plano Diretor e empréstimo

Ainda restam alguns projetos de Leis Complementares do Plano Diretor para serem aprovadas na Casa, além da votação do empréstimo de R$ 710 milhões. Entretanto, as matérias ainda não foram envidas pelo Paço Municipal, mas a expectativa é de que elas entrem tramitação neste ano. Principalmente aquelas que forem consideradas urgentes.

Por exemplo, o Executivo tenta aprovar o empréstimo desde o final do ano passado, mas uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) vetou a segunda votação. Por isso, a Prefeitura precisa enviar um novo documento, seja um substitutivo ou novo projeto para pode ser votado. Ainda não expectativa para essa atualização.

Já no Plano Diretor, a urgência seria o Plano de Mobilidade que precisa estar em vigor até o dia 12 de abril, segundo a norma da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Caso a capital não consiga cumprir com o prazo, há chances de perder investimentos federais. Entretanto, o plano de Valfran de Sousa, da Semad, é utilizar decretos para normalizar a situação enquanto a Casa Civil não envia o texto para tramitar pela Câmara.

Também está faltando a Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, que necessita de um relatório da Universidade Federal de Goiás (UFG) a respeito. Somente com a liberação da Prefeitura, a instituição poderá iniciar os trabalhos e receber os recursos necessários.

Legislativo

Dentro do plenário, a pauta que pode movimentar os vereadores é a eleição para 1º vice-presidente. A vaga está aberta desde a saída de Clécio Alves (Republicanos) para o mandato como deputado estadual, em fevereiro. Desde então, 2º vice-presidente Isaías Ribeiro (Republicanos) está atuando na função provisoriamente.

Segundo o regimento interno da Casa, a regra é que a vaga precisa ser preenchida em até 15 dias após a saída do titular. Só que o cargo de 1º vice-presidente está quase 1 ano vaga.

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