Educação no Brasil: para que serve o Estado?

A Constituição Federal, em seu Artigo 6º, que trata dos Direitos Sociais, menciona como o primeiro deles a Educação. Peço ao leitor, inicialmente, que observe o quadro abaixo, que lista as notas médias do Pisa, o exame internacional de aproveitamento educacional de jovens (teoricamente de 15 anos de idade) no ensino médio, para alguns países, entre os cerca de 80 avaliados.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que desenvolveu e aplica o exame, a cada 20 pontos de diferença, corresponde um ano de estudos. Isto é, se a Finlândia tem 490 em Leitura, e o Brasil 410, essa diferença de 80 pontos significa que o jovem brasileiro, em leitura, está quatro anos atrasado em relação ao jovem finlandês.

Os quase 100 pontos que o Brasil tem de diferença em Matemática para Portugal significam que o jovem adolescente brasileiro precisaria ter estudado cinco anos a mais para alcançar o conhecimento de seu equivalente português.

O Brasil tem se saído muito mal na avaliação do Pisa, bem como em outras avaliações internacionais em Educação. Se nos compararmos à Coreia do Sul, um dos países mais bem avaliados, veremos que nossos jovens estão, em média, sete anos atrasados, se comparados aos seus equivalentes em idade e tempo de estudos na Coreia. Em outras palavras, o ensino coreano é duas vezes mais eficiente do que o brasileiro.

E passam-se os anos sem que as autoridades educacionais brasileiras busquem seguir os bons exemplos, verificar os erros nacionais, estudar os casos de sucesso, como esse da Coreia, o de Taiwan, o de Hong Kong, os dos países nórdicos, ou o da insular Austrália. A tônica nas últimas décadas, tem sido a ênfase em um ensino ideológico, sem finalidade prática, com a desvalorização profissional do magistério. O resultado está aí: uma sucessão de analfabetos funcionais, concorrendo para que o ensino superior seja também de baixa qualidade.

A baixa qualidade educacional concorre para agravar muitos outros males nacionais. Ela é responsável pelo despreparo do jovem em entender o que lê e usá-lo para seu dia a dia, como quando se depara com uma notícia sobre corrupção, claramente distorcida por uma mídia que quer justificá-la por cumplicidade. Ou quando não acompanha, porque quase não lê, a trajetória do político em quem vota sempre, e que às vezes é o que há de mais desprezível em termos de figura pública, por aproveitamento ou por autoritarismo. É responsável pela incapacidade do jovem de usar os mais elementares conceitos matemáticos para administrar seus gastos ou compreender o básico da ciência para interpretar a bula de um medicamento e usá-lo corretamente. É responsável pela quase total ignorância do jovem sobre as contas nacionais, embora elas reflitam o fim dos recursos que sua família recolhe de impostos, com sacrifício. A falta da Educação leva o jovem ao trato equivocado e danoso nas relações familiares e com a sociedade em geral. É ela quem leva aos danos ao patrimônio público, aos maus-tratos aos animais, ao desrespeito aos deficientes, fracos e idosos. A Educação é um freio para uma série de desvios, quer digam respeito ao convívio social, à honestidade ou aos valores e costumes morais. É a Educação que pode auxiliar grandemente no evitar um dos maiores males atuais da humanidade, que é a convivência com as drogas e o seu tráfico. É a Educação quem esclarece, pelo conhecimento histórico, sobre o valor da liberdade e o horror que arrastam consigo as guerras, as tiranias ou os regimes autoritários. É a Educação quem mostra o valor do trabalho, a importância de ser um bom profissional e de como abrir caminho para a prosperidade pessoal e familiar. É a Educação quem aponta a vocação de cada um e auxilia na busca da ocupação mais adequada e mais prazerosa, além de fornecer ferramentas para essa ocupação.  É ela que mostra as potencialidades do país onde se vive, seus bens coletivos, e sugere seu melhor aproveitamento e o que cada um pode fazer nesse sentido. É a Educação, aliada à orientação familiar, que dá os fundamentos da honestidade, do respeito à coisa pública, tão importante se o educando for um dia funcionário do poder público ou agente político. É ela que esclarece sobre os direitos de cada um, e auxilia a conhecer esses direitos, quem os escamoteia e quem abusa dos próprios direitos ou se apropria dos direitos dos outros. É a Educação quem esclarece sobre os caminhos para resguardarmos os outros direitos, como a Saúde e a Segurança. Enfim, a Educação é a grande promotora de tudo aquilo a que chamamos Civilização. Só quem se beneficia de suas falhas pode querer que ela continue como está. E quem poderia agir no sentido de melhorá-la, de conhecer os métodos dos que atingiram a excelência, adaptar esses métodos ás nossas circunstâncias, aperfeiçoá-los e aplicá-los aqui? Os que poderiam fazê-lo, ao que parece, estão mais interessados em degradá-la ainda mais, pois assim permanecem mais facilmente no poder. Se forem bem conhecidos, e a Educação é conhecimento, só podem ser repudiados. O exemplo do desinteresse da cúpula política em melhorar a Educação é evidente pela própria Conferência Nacional da Educação – CONAE 2024, que teve lugar em Brasília, no final de janeiro. Se algo ainda se salva na Educação nacional, está nas escolas privadas. Nas avaliações internacionais, estão bem à frente das escolas públicas. Mas o que é a CONAE? Teoricamente, uma conferência de entidades ligadas à Educação, promovida pelo Governo, para discussão, pelos interessados, dos projetos governamentais dirigidos ao setor educacional. Se a CONAE 2024 tivesse se realizado em Havana, sob patrocínio da ditadura cubana, não teria sido muito diferente. As teses do Governo têm um viés ideológico, não educacional; os debatedores eram mais militantes e sindicalistas, na verdade, do que educadores; o cenário, marxista; não se aceitavam vozes discordantes; nenhum exemplo internacional de sucesso na Educação foi sequer considerado; em nenhum momento se mencionou que a Educação Brasileira é uma das piores do mundo, embora dispendiosa. Em suma, uma conferência educacional com 5% de Educação, 15% de política (Lula pedia votos para seus candidatos nas eleições deste ano) e 80% de ideologia marxista. Uma lástima. Só haverá melhora quando a consciência nacional der tanta atenção às escolas públicas quanto dá às escolas de samba. 

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