Câmara de Aparecida aprova projetos do Executivo para contratação de empréstimo de R$ 100 milhões

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A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira, 21, dois Projetos de Lei apresentados pela Prefeitura, que autorizam a administração a contratar empréstimo para o município. O primeiro, o PL Nº 043 de 2024, autoriza a abertura de crédito suplementar, enquanto o segundo, o PL Nº 047 de 2024, trata da contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.

O primeiro texto permite ao Poder Executivo abrir um crédito suplementar no valor de R$ 453.770.702,00, justificando que essa medida ajusta a previsão de receitas e despesas municipais em resposta ao aumento da arrecadação até junho de 2024. O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir recursos suficientes para atender às necessidades da população, com foco em áreas como custeio, investimentos e reserva de contingência.

O segundo projeto autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões com o Banco do Brasil. Inicialmente, o Executivo havia solicitado R$ 350 milhões, mas o valor foi reduzido após uma emenda coletiva dos vereadores.

Conforme o projeto, os recursos serão destinados exclusivamente a programas prioritários, incluindo infraestrutura viária, construção de pontes e bueiros, melhorias em unidades de saúde e escolas, além da implantação de parques ecológicos e ecopontos. A justificativa para a apresentação desses projetos foi a necessidade de ajustar o orçamento municipal às novas condições econômicas e viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Dos vereadores presentes, apenas Gleison Flávio (PL) votou contra a aprovação de ambos os projetos. Ele argumentou que as matérias foram encaminhadas a “toque de caixa, no atropelo, sem nenhum planejamento”.

“Eu gostaria de lembrar aos nobres colegas que estamos a pouco mais de quatro meses para o fim do mandato. Qual a finalidade desse empréstimo, restando tão pouco tempo para o fim do mandato? Não consta no projeto o detalhamento das obras que serão realizadas com esse dinheiro. Alguém aqui sabe explicar como será aplicado esse recurso? Em quais os bairros? Em que tipo de obras? Outra coisa, me lembro bem que, até pouco tempo atrás, o prefeito anunciou que tinha R$ 505 milhões em caixa somente para a realização de obras. Fica a dúvida: será que o município tem mesmo condição de contratar esse empréstimo?”, questionou.

A vereadora Valéria Pettersen (MDB), que votou pela aprovação dos projetos, respondeu os questionamentos do colega. Ela defendeu a matéria ao lembrar o período que foi secretária da atual gestão.

“É a necessidade de sequência de obras. Independente de quantos meses faltam, é fundamental nós, como parlamentares, termos a responsabilidade de votar em favor da cidade. Quando o banco empresta, tem que apresentar o plano de trabalho, os projetos, licitação, tem que dizer qual foi a tabela de preços apresentada. Tudo tem que ser apresentado e aberto em qualquer momento, e com prestação no TCM. São R$ 50 milhões para recuperação de vários pontos de alagamentos graves que nós temos sofrido. Precisamos fazer os pontos de contenção no Bairro Serra Dourada III, Atalaia, Bela Vista, Helvécia, Vila Brasília, Veiga Jardim, Chácara São Pedro. São pavimentações que têm problemas e precisam redimensionar as galerias. Por isso, com responsabilidade de conhecer a questão do projeto, defendo a aplicação do recurso”, pontuou.

Assim como Pettersen, o vereador Marcos Miranda (Republicanos) também defendeu a aprovação do projeto: “É o momento de nós termos a responsabilidade em não pensar apenas no período eleitoral, e sim em terminar a gestão [executiva] e a legislatura, e pensar para que o próximo prefeito, seja ele quem for, tenha projetos futuros. Fica aqui meu apoio aos projetos”. Agora os projetos seguem para sanção do prefeito Vilmar Mariano (UB).

Retorno ao Legislativo

No último dia 13, o presidente da Câmara, André Fortaleza (PL), devolveu o projeto original ao Executivo, que antes pleiteava a contratação de empréstimo no valor de R$ 350 milhões. O projeto visa obter empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos BRICS, e foi submetido ao Legislativo em 5 de agosto.

O montante inicial é de até US$ 120 milhões, o que corresponde a R$ 658 milhões. A negociação teve início em 2021, mas foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apenas no dia 20 de junho.

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