Projeto permite contratar idosos para vagas não preenchidas por PCD

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O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência (PCD) não preenchidas nas empresas sejam ocupadas, temporariamente, por idosos. A medida é voltada para as empresas com 100 ou mais empregados, que hoje são obrigadas a reservar vagas para PCD.

A deputada federal por Goiás Magda Mofatto (PRD), autora da proposta, afirma que a intenção é oferecer uma alternativa às empresas, que nem sempre conseguem contratar pessoas com deficiência, seja pela escassez de profissionais ou pela falta de interesse dos candidatos.

“O projeto preserva o espírito da legislação de cotas ao manter o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência”, afirma Magda. “[Ao mesmo tempo] promove a diversidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas”, acrescenta.

Segundo o projeto, a empresa poderá:

  • Contratar idoso para preencher a cota, se não houver candidato com deficiência interessado;
  • Manter o idoso na vaga por dois anos e depois tentar novamente contratar pessoa com deficiência;
  • Recontratar o idoso se, outra vez, não conseguir cumprir a cota com PCD.

A legislação atual obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher, de 2% a 5% dos seus cargos, com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiências.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara.

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