Titular da Semad vai tratar de loteamentos irregulares no Senado em debate sobre cinturão verde

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai discutir nesta terça-feira (27), às 9h30, audiência pública interativa sobre implantação de cinturões verdes nas cidades brasileiras. Na Casa, a proposta tramita por meio do projeto de lei nº 1869/2022. No evento, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, leva o debate sobre loteamentos irregulares e sítios de recreio.

O conceito de cinturões verdes busca conter o avanço da ocupação urbana em áreas de produção agrícola, áreas florestadas, mananciais de água e ecossistemas de interesse para fins de preservação ambiental.

“Em Goiás, levantamos a discussão com objetivo de evitar que os sítios de recreio se espraiem pela zona rural pelo mero interesse especulatório dos proprietários de terras, atrelando a implantação dessas tipologias de ocupação do território à devida especificação das áreas hábeis pela lei municipal”, afirmou a secretária, que também é vice-presidente para a região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis.

A proposta da Semad tenta preencher o vácuo legislativo referente às zonas de transição entre o rural e o urbano. Para Vulcanis, esse dado é ignorado pela legislação federal.

Alterações

Para o propósito de cinturões verdes, o texto propõe alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e exige que os projetos de expansão urbana incluam uma previsão de cinturões verdes. Também sugere modificações na Lei 12.114/2009 para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima em iniciativas agrícolas de baixa emissão de carbono investidas nessas áreas.

Além disso, propõe a inclusão da resiliência e adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021). Após a aprovação da lei, os Zoneamentos Ecológicos-Econômicos estaduais terão dois anos para indicar como áreas destinadas aos cinturões verdes.

Estão confirmados para o evento no Senado, Além da secretária de Meio Ambiente de Goiás, o coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Rodrigo Dantas; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama), Rodrigo Agostinho; e do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito. A comissão aguarda ainda a confirmação da participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

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