Após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, empréstimo pode levar cerca de 120 dias para ser liberado

Com a aprovação do empréstimo no Legislativo, o próximo desafio da gestão de Rogério Cruz (Republicanos) é fazer com que o proposta seja aprovada na Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Como mostrado pelo Jornal Opção, esse processo é demorado e e burocrático, que podem atrasar os planos da gestão em iniciar as obras planejadas. Há ainda outro entrave a ser encarado, o prazo de liberação das instituições financeiras.

Sobre o prazo, o Banco do Brasil informou que isso pode depender das ações que cabem ao ente público na obtenção dos pré-requisitos definidos na legislação. “Em média, este ano o Banco do Brasil levou em torno de 120 dias contando da proposta até a assinatura do contrato, incluindo todos os trâmites (internos e externos)”.

A instituição ainda aponta que os financiamentos dependem, além da Lei Autorizadora do Poder Legislativo, “da realização de processo licitatório para contratação dos serviços e executantes das obras com base na lei de licitações”.

O banco aponta que todas as operações (com ou sem garantia da União) são aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e de acordo com as disposições do Manual para Instrução de Pleitos, com todas as exigências legais.

Recursos para a próxima gestão

O projeto de lei autorizativo está apto para ser votado em primeiro turno no plenário da Casa e, caso seja aprovado, deverá ser encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o processo de avaliação e liberação ou não do empréstimo.

Vereadores tem evitado comentar sobre o problemas para a contratação do empréstimo em ano eleitoral, mas um parlamentar aponta, sob condição de anonimato, que o mais provável é que o a prefeitura garanta o empréstimo ainda este ano, mas que apenas a primeira parcela deve ser utilizada ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).”Como o pagamento é feito em parcelas, Cruz deve pegar a primeira cota, mas as próximas devem ficar para o prefeito que for eleito em 2024″ disse o vereador.

O limite para contratação de operações de crédito para 2024 foi fixado em até R$ 31,08 bilhões, sendo até R$ 18,73 bilhões para operações com garantia da União e R$ 12,34 bilhões para operações sem garantia. O Conselho Monetário Nacional  (CMN) é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Etapas de contratação

O processo de solicitação de empréstimo funciona em três etapas: preenchimento dos documentos para o pedido, que inclui a lei autorizativa (ainda pendente no caso atual de Goiânia), dados fiscais do município, nota de corte mínima da Capacidade de Pagamento (Capag) e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, segundo um interlocutor do Paço, ouvido sob reserva, é preciso estar alinhado à viabilidade econômica da operação, planejamento da utilização dos recursos a serem adquiridos, quantidade de parcelas para pagamento, taxa administrativa e de juros, se há carência ou não.

A Prefeitura encaminhou emenda substitutiva para a Câmara detalhando as obras e os valores do recursos que serão investidos. Essa alteração fez com que a tramitação do texto começasse do zero.

A contratação de crédito em ano eleitoral tem regras específicas que podem dificultar a obtenção de empréstimos. No caso da contratação de crédito, a operação é impedida de ocorrer nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo. Caso a Prefeitura de Goiânia ultrapasse o limite prudencial da folha de pagamento, que no caso dos municípios é de 60%, a cidade também fica impedida de contratar o empréstimo, de acordo com o manual para instrução de pleito da STN.

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