Com placar de 2 a 1, julgamento que pode cassar deputados do PP em Goiás deve ser retomado na próxima semana

Deve ser retomado, no início da próxima semana, o julgamento de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC) contra o partido Progressistas (PP) por suposto cometimento de fraude na cota de gênero nas últimas eleições. Dois dos sete magistrados que julgam a ação já votaram favoravelmente à ação, e um contra. Caso se forme maioria, os três deputados estaduais em Goiás eleitos pelo PP – Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves podem perder seus mandatos.

A ação foi suspensa na última semana, após pedido de vistas. A suspensão se estendeu aos dias 16 e 17, novamente por pedido de vistas do processo. No entanto, conforme apurado pela reportagem deve ser retomado na primeira ou segunda sessão do TRE-GO na semana que vem.

O PL e o DC, na ação de impugnação de mandato eletivo por “candidatura fictícia”, alegam que quatro mulheres que registraram candidaturas nas eleições de 2022 o fizeram somente para o preenchimento da cota de gênero, não tendo feito campanha de forma efetiva – o que configura “candidatura laranja”.

Tanto o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, quando o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, votaram favoráveis à ação. Já a desembargadora Ana Cláudia Veloso Magalhães votou de forma contrária. Faltam, agora, os votos de quatro magistrados.

Se a maioria do Plenário votar a favor do argumento da ação, o caso deve ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE siga a decisão do TRE-GO, é dissolvida toda a chapa do PP em Goiás. Ou seja: são afastados de seus mandatos na Assembleia Legislativa os deputados Alessandro Moreira, Vivian Naves e Jamil Calife.

O que diz a defesa

Procurado, o advogado Danúbio Cardoso, que representa o deputado Alessandro Moreira na ação, alegou que “não houve fraude contra a cota de mulheres”. “As mulheres foram efetivamente candidatas, Inclusive participaram do programa eleitoral. Tiveram movimentação financeira e número mínimo de votos. Estão preenchidas as condições de candidatura”.

“A gente respeita muito as opiniões divergentes, inclusive do relator, que é muito sério e apresentou um voto robusto. Porém, não concordamos com a tese de que elas não foram candidatas e que o partido fraudou a cota de gênero, mesmo porque, havia 2 mulheres a mais que o percentual mínimo”, argumentou Cardoso.

Já o advogado Wandir Allan, representante da deputada Vivian Naves, fez coro ao colega. “Não existe fraude nessa situação. Há provas de que as candidatas fizeram, sim, campanha. Uma, inclusive, teve 178 votos. Outra teve 78. Elas abriram suas contas [para recebimento de verba para campanha]”, defende.

O Jornal Opção também tentou contato com a defesa do deputado Jamil Calife, mas não obteve retorno. Já a defesa do PP informou que não vai se manifestar. O espaço permanece aberto.

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