A proteção ao meio ambiente precisa parar de ser vista como atraso urgentemente

Elâine Jardim – editora do Jornal Opção Tocantins

O aumento das queimadas no Brasil, com um crescimento de 100% nos focos de calor em relação a 2023, exige atenção. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 159.411 focos em 2024, comparado a 79.315 no ano anterior. E esses dados só crescem.

A seca é uma constante em várias regiões do Brasil todos os anos. Contudo, a resposta dos entes governamentais tem sido lenta e frequentemente ineficaz. As queimadas, que afetam a qualidade do ar e a saúde dos ecossistemas, resultam da falta de planejamento e da implementação de políticas públicas que realmente funcionem. A proteção do meio ambiente, em vez de ser considerada uma prioridade, muitas vezes é vista como uma obrigação secundária, um atraso para o “desenvolvimento”. A que custo?

Embora o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabeleça diretrizes importantes para o manejo e controle de queimadas, a aplicação dessas normas frequentemente é negligenciada. A recente sanção do Projeto de Lei nº 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, chegou tardiamente, quando a população respirava mais fuligem que oxigênio. Quando a fauna e a flora agonizavam em meio ao fogo a perder de vista. O que vai sobrar depois disso?

A responsabilidade pela crise das queimadas não deve recair apenas sobre a União. Os estados e seus municípios também precisam de um planejamento eficaz para lidar com as queimadas, especialmente durante a seca. Entre junho e outubro, todos os anos, o Cerrado enfrenta os desafios do fogo, com chamas que consomem áreas conhecidas e frequentemente habitadas. As ações do Poder Público, muitas vezes reativas e descoordenadas, não têm conseguido resolver a questão de forma eficaz.

Para mudar essa situação, é essencial a elaboração de um plano de ação bem estruturado, baseado em dados e pesquisas. As queimadas devem ser uma preocupação constante na agenda pública, não um tema que surge apenas em alguns meses do ano. Sem medidas ágeis, será difícil avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que deveriam ser uma prioridade em todas as esferas de governo.

Além disso, a revisão das penas para crimes ambientais é necessária, uma vez que atualmente são leves e não funcionam como um verdadeiro desestímulo. Um sistema que responsabilize efetivamente aqueles que colocam em risco o patrimônio natural é fundamental. Há quem provoque incêndios por puro sadismo, ou, em outros casos, para grilar terras após estas passarem a ser despovoadas.

A necessidade de ação é clara. É necessário buscar um comprometimento sério por parte dos governantes e da sociedade para garantir que a preservação do meio ambiente seja uma prioridade. Um esforço coletivo pode assegurar que todo o Brasil tenha um futuro mais sustentável, permitindo que as próximas gerações desfrutem de um ambiente saudável. Este desafio exige atenção e ação imediata. Se ainda for possível.

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