Caiado sanciona alteração no Plano Plurianual 2024-2027; entenda a lei

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou na última sexta-feira, 20, a Lei Estadual nº 23.009, que traz mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O processo também altera a Lei nº 222.874, de 24 de julho de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em setembro, a nova legislação revoga parte da Lei nº 22.087, de 5 de julho de 2023, que regulamentava a execução orçamentária de 2024. O objetivo central, segundo o Governo de Goiás, é proporcionar maior eficiência e agilidade no processo de gestão orçamentária.

A proposta também visa simplificar a revisão do PPA por meio da delegação de atos infralegais, permitindo alterações em elementos gerenciais e operacionais. “Assim, os esforços serão concentrados no monitoramento dos programas e das iniciativas, o que garantirá a eficiência na execução das políticas públicas e o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de 2024 a 2027”, escreve o governador Ronaldo Caiado (UB).

A lei prevê ainda mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a efetividade das mudanças, incluindo o acompanhamento contínuo de indicadores, execução de programas e a publicação de relatórios periódicos.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo utilizado no Brasil, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais (LOA) e o cumprimento de metas fiscais, financeiras e de políticas públicas.

O PPA é elaborado no primeiro ano de um governo e vigora a partir do segundo ano até o final do primeiro ano do governo seguinte, garantindo continuidade de projetos e ações. O plano é submetido ao Legislativo, que pode aprová-lo, rejeitá-lo ou propor alterações.

Ele detalha programas que envolvem despesas de capital (investimentos) e de custeio, com foco no desenvolvimento econômico e social. Resumidamente, o PPA organiza as ações do governo em projetos e programas que visam garantir a implementação de políticas públicas a médio prazo, alinhando a estratégia governamental com a realidade fiscal e econômica.

Leia também:

• Últimos dias para se inscrever no concurso de procurador do Estado de Goiás
• Goiás promove evento com linhas de crédito e consultorias para pequenas empresas

O post Caiado sanciona alteração no Plano Plurianual 2024-2027; entenda a lei apareceu primeiro em Jornal Opção.