Musk já cumpriu quase todas as condições para o X voltar a operar no Brasil, diz secretário

O X (antigo Twitter), já cumpriu quase todas as condições impostas para a Justiça Brasileira para que a rede social volte a funcionar no Brasil. A informação foi dada pelo secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, em entrevista ao UOL News.

“A decisão que o Alexandre de Moraes tomou, o tempo inteiro, colocava três condições para o X voltar. Era cumprimento das ordens judiciais, pagamento das multas e indicação de representante legal no Brasil”, disse.

“Essas condições estão praticamente preenchidas, retomadas. A questão da representação legal tem uma burocracia aí. Então a burocracia brasileira está entre a decisão do Elon Musk e a volta do X. Eu estou entendendo que isso, nos próximos dias, vai se viabilizar e, no melhor cenário, que é o X voltando —um serviço que é relevante para 20 milhões de brasileiros—, mas com o cumprimento da legislação brasileira”, continuou.

Segundo Brant, Elon Musk, dono do X, resolveu cumprir as ordens de Moraes após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter recebido apoio internacional por conta da decisão.

“Eu acho que o Elon Musk teve que se enquadrar. Eu acho que isso tem a ver, primeiro, com o precedente que ele estava criando para si mesmo. O nível de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal internacionalmente foi muito grande. Ele [Elon Musk] não teve uma reação contrária ao Brasil. Ao contrário, ele assistiu a um apoio, um suporte de vários Estados em relação à decisão que o Judiciário brasileiro tomou”, afirmou em entrevista ao UOL.

Bloqueio do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil no dia 30 de agosto após a empresa não nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira. A decisão, que exigiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cortasse o acesso à plataforma.

Além da falta de um representante legal, a empresa não pagou multas acumuladas, que já somam R$ 18 milhões, por desobedecer ordens judiciais para remover perfis que disseminam desinformação e atacam instituições democráticas.

O X havia fechado seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a representante legal da empresa no país. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, vem criticando publicamente as decisões de Moraes nas redes sociais, inclusive reafirmando sua posição contrária nesta quinta-feira.

Apesar do encerramento do escritório no Brasil, o X continuou operando para usuários brasileiros, mas agora enfrenta um bloqueio imposto por Moraes às contas da empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk.

Em resposta, o X chamou as decisões de Moraes de “inconstitucionais” e anunciou que pretende recorrer judicialmente. Musk, por sua vez, defendeu a separação entre as operações da SpaceX, controlada pela Starlink, e o X (antigo Twitter), enfatizando que são empresas distintas, apesar de possuir 40% das ações da rede social.

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