Ministro do Trabalho pretende encerrar o saque-aniversário do FGTS

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou a intenção de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em visita a Goiânia nesta quarta-feira, 28, ele declarou que quer “salvar” o benefício.

“O FGTS vem sendo fragilizado pelo processo de saque-aniversário. Uma das funções do FGTS é proteger o trabalhador em um futuro desemprego”, criticou.

O saque-aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários.

Entretanto, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, ficando impossibilitado de retirar o montante total da conta. Essa restrição é um dos aspectos criticados por Luiz Marinho.

“Hoje temos milhões de trabalhadores que foram desempregados, aderiram ao saque-aniversário e chegaram à conclusão de que se deram mal, porque tem um valor menor para resgatar e cuidar da transição para um novo emprego, além de não poder sacar por dois anos o que pertence a ele”, disse.

Para eliminar o saque-aniversário do FGTS, Marinho revelou que está finalizando um projeto de lei, podendo também ser uma medida provisória, para submeter ao Congresso Nacional. Ele assegurou ter a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com a proposta, dependendo apenas da colaboração de outros ministérios.

Marinho destacou que há queixas por parte dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e que enfrentam dificuldades para sacar os recursos ao serem demitidos.

“O que nós queremos é resgatar essa possiblidade do fundo adquirir capacidade de investimento em projetos de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento, infraestrutura, etc. Ao mesmo tempo, não deixar o trabalhador desguarnecido sem uma opção de crédito mais barato que tem no mercado comum, que é oferecer a oportunidade de criarmos agora o consignado para o setor privado”, explicou.

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