Goiás aplica R$ 700 mil em multas por desmatamento em três municípios

A Operação Mata Atlântica em Pé, deflagrada em 17 estados da federação, identificou mais de 218 hectares do bioma desmatado ilegalmente em três municípios goianos. Apenas em Goiás, foram aplicados quase R$ 700 mil em multas referentes à 12 autos de infração registrados em Rio Quente, Cristalina e Corumbaíba.

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A operação é uma ação do Ministério Público brasileiro que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas de Mata Atlântica no país. As ações de fiscalização deste ano foram coordenadas nacionalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). 

Os dados dos demais estados serão divulgados somente no dia 27 de setembro, data em que todas as federações participantes devem concluir a operação. Em Goiás, a ação é realizada pelo MP-GO em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A fiscalização é feita a partir dos alertas encaminhados pela coordenação geral da Operação Mata Atlântica em Pé, que consideram indicativos de que as áreas são representações do bioma, com características de floresta estacional e semidecidual de floresta Mata Atlântica. Durante a fiscalização, as características da vegetação adjacente são utilizadas para confirmar a existência de remanescentes, mesmo fora do mapa de Biomas do IBGE.

Flagrantes em Goiás 

A Semad lavrou quatro autos de infração nos municípios de Rio Quente e Cristalina. Já o Ibama lavrou oito autos de infração e respectivos termos de embargo, nos municípios de Cristalina e Corumbaíba – parte da área desmatada em Corumbaíba era do bioma Cerrado. A responsabilidade pelo dano ambiental por desmatamento é apurada nas esferas administrativa, cível e criminal, de forma independente.

Ao Ministério Público coube desempenhar seu papel institucional, previsto constitucionalmente, apurando a responsabilidade ambiental, especialmente nas esferas cível e criminal. Quanto à responsabilidade cível cumpre ao promotor de Justiça buscar a reparação integral dos danos ambientais, quando presentes, por meio da restauração/recuperação, compensação e/ou indenização, assim como o dever de buscar a cessação dos atos lesivos.

Em 2023, a Operação Nacional permitiu a identificação de 17.931 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica – em 2022 foram 11,9 mil. Ao todo, foram alvos de fiscalização 1.399 polígonos, o que resultou na aplicação de aproximadamente R$ 82 milhões em multas. Os Estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 

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