Roberto garante selo inédito de bom pagador para Anápolis, apesar de queda de repasses

O prefeito Roberto Naves garantiu um feito inédito para as contas públicas de Anápolis. Pela primeira vez na história, o município atingiu, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a nota B de Capacidade de Pagamento (Capag), que garante o selo de bom pagador e viabiliza operações de crédito e investimentos na cidade. Historicamente, Anápolis sempre teve Capag C, que indica menor robustez fiscal e um grau leve de comprometimento das finanças municipais.

Na sessão de prestação de contas, relativas ao último quadrimestre de 2023, desta quinta-feira, 29, o prefeito divulgou a boa notícia. “É um momento histórico. Pela primeira vez na história da cidade isso acontece. A vida inteira fomos Capag C. Depois de sete anos, vamos entregar a Prefeitura com Capag B. Não vamos parar de trabalhar para chegar à Capag A”, disse o prefeito.

“Isso mostra que o dever de casa foi feito. O que vem do governo federal foi bem utilizado. Foi um esforço de todos”, completou. O índice Capag é a análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais – estados e municípios – que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito do indicador, ressalta o Tesouro, é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito.

Notas mais altas facilitam operações de crédito e funcionam como um sinalizador para o investidor privado de que o ente tem robustez fiscal. Três critérios são avaliados. O primeiro deles é o endividamento, que apura a relação da dívida consolidada com a Receita Corrente Líquida (RCL). A dívida do município hoje representa 18,51% da RCL, o que confere nota A neste quesito.

O segundo é a relação da despesa corrente com a receita corrente ajustada. É neste ponto que a cidade melhorou para chegar à nota B. A poupança corrente hoje é 92,86% da despesa. Como o indicador ficou abaixo de 95%, o município avançou.

Por fim, o terceiro critério é a liquidez, ou seja, a relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa. Neste quesito, o município também recebeu nota máxima, uma vez que os custos são 18,65% do caixa. A situação fiscal de Anápolis melhora a despeito da redução de repasses a partir do Estado e da União.

Os números apresentados pelo prefeito mostram que a entrada de recursos via ICMS teve queda de 9,31% na comparação com o mesmo período de 2022. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prejuízo foi de 2,12%. Somadas as duas receitas, o corte, em valor bruto, foi de R$ 36,8 milhões.

Gestão fiscal

A gestão de Roberto Naves conseguiu suprir os prejuízos de repasses estaduais e federais com elevação da arrecadação de tributos do próprio município. IPTU, ISS, TSU, IRRF, ITBI e outras taxas municipais tiveram alta de 9,83%, num ganho de R$ 43,4 milhões no último quadrimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.A responsabilidade fiscal colaborou para manter a saúde financeira de Anápolis. O gasto com pessoal, por exemplo, segue bem abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclusive, o índice baixou de 48,02% no segundo quadrimestre para 46,02% nos últimos quatro meses do ano passado.

A Prefeitura também aplica receitas em percentuais acima dos exigidos por lei. Os investimentos em Saúde somaram R$ 270 milhões, o que representa 26,39% da receita, índice bem superior aos 15% determinados pela Constituição. Na Educação, o prefeito colocou R$ 285 milhões, o que equivale a 27,83% do orçamento municipal e vai além dos 25% mínimos previstos na legislação.

Outro feito importante da gestão de Roberto Naves é o fim da dívida de precatórios. Quando o prefeito assumiu a administração, em 2017, o débito superava os R$ 70 milhões e agora foi totalmente quitado.

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