Anistia à Bolsonaro: ministros do STF já cogitam derrubar medida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados do eventual julgamento na corte.

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Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo STF.

Os integrantes do Supremo afirmam, de forma reservada, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. Assim, Bolsonaro, por exemplo, poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, mas não no caso que apura um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT), após a vitória nas eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição. O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no dia 25, quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pelos quais ele também é investigado pelo STF, têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.

“Nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”, disse.

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ou seja, os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2. Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas. Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.

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