Projeto Centraliza ganha emenda sobre Art Déco, criação de conselho deliberativo e equalização de incentivos

O projeto de requalificação do Centro de Goiânia, o Centraliza, deve receber modificações ao longo da discussão em audiência pública e elaboração do relatório. Relatora da proposta, vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) disse que “apesar do projeto estar bem estruturado no quesito de preservação, não tinha nada em específico sobre a conservação do Art Déco“.

Além da inclusão da preservação do estilo arquitetônico referência na Capital, o projeto deve ganhar um conselho deliberativo com força de normatização para acompanhar todo o processo burocrático. “A mudança do conselho de acompanhamento do Centraliza é também para que tenha presença de outras secretarias, como a de Direito Humanos, justamente porque um dos pontos tratados é a questão da população de rua”, afirmou em coletiva de imprensa.

Outra mudança significativa é a equalização dos incentivos fiscais em 15 anos tanto para os estacionamentos, quanto para IPTU e apartamentos. “Estamos igualando todos os incentivos para que cheguem aos 15 anos. Cada um tem suas diferenciações e cadências, mas todas elas devem chegar a 15 anos”, pontua.

De acordo com Sabrina, a mudança no Código Tributário e no Plano Diretor foram fundamentais para que o projeto engrenasse. “Desde os anos 90 vemos iniciativas que visam a retomada do Centro, mas começamos um projeto mais efetivo a partir dessas mudanças”, disse.

Sabrina argumentou que os benefícios fiscais são uma forma “agressiva” de colocar os moradores e empresários na região do projeto. Ela diz ainda que o arcabouço jurídico está garantido para que essa população acesse os benefícios, mas que o sucesso do projeto irá depender da participação popular.

O projeto que trata da requalificação e e revitalização do centro aguarda o relatório da vereada Sabrina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em seguida ele precisa ser votado em primeiro turno no plenário, depois é apreciado por uma comissão temática para discutir as especificidades técnicas do texto e por último é votado em definitivo pela Câmara Municipal, o que ainda não tem prazo para acontecer.

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