Goiânia não envia documentos ao MEC e se torna única capital a não aderir ao Programa Escola em Tempo Integral em 2024

Goiânia ficará de fora do programa do Governo Federal voltado ao incentivo às escolas em tempo integrais no País em 2024 porque o atual gestão não enviou a documentação ao Ministério da Educação (MEC). O prazo de adesão, que era até 31 de outubro, foi prorrogado de forma não oficial até a última sexta-feira, 8.

Agora, os mais de R$ 3 milhões que seriam destinados pela União só devem chegar ao caixa da prefeitura devido a articulação do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), que buscou o Ministério da Educação. O Jornal Opção revelou que o encontro com a presidente do Fundo Nacinoal de Desenvolvimento em Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, rendeu um acordo para que a Capital possa se inscrever no programa em 2025.

A gestão do secretário de educação Danilo Azevedo da Costa justifica que, para que o programa fosse colocado em prática, a Prefeitura dependeria do Estado para absorver parte dos alunos do ensino fundamental 2, que vai do 6º ao 9º, ou que algumas unidades de ensino regular fossem fechadas para dar lugar ao ensino em tempo integral.

O programa foi criado em 2023, e não houve preparação do município para a ampliação do número de vagas em tempo integral. O Paço alega que atualmente mais de 10 mil estudantes, em 46, estão nesta modalidade. Mas Goiânia é a única capital do País a não aderir ao programa para o ciclo 2024-2025.

Veja a nota da SME na íntegra:

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que, o prazo para aderir ao Programa Escola em Tempo Integral para o Ciclo 2024-2025, não foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC), como publicizada.

A pactuação ocorreria por solicitação do prefeito eleito e o diálogo com a equipe de transição, com o acordo que fossem asseguradas as condições mínimas para o funcionamento das unidades contempladas pelo Programa, já em 2025.

A SME reitera que caso houvesse a pactuação, a nova Gestão, deveria com recursos da Prefeitura adaptar a infraestrutura das instituições que ofertassem a modalidade integral, como construção de refeitórios e adequações nas instalações.

A educação de Goiânia ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre as capitais, resultado de um compromisso constante com a qualidade do ensino. E para garantir o desenvolvimento dos estudantes, é necessário um esforço contínuo e amplo para dar continuidade a esse trabalho.

É importante ressaltar que ampliamos o número de escolas de tempo integral de 22 em 2021 para 46 em 2024, atendendo a mais 5 mil estudantes, totalizando mais de 10 mil atendimentos. Isso reflete o comprometimento da gestão em expandir as unidades de tempo integral, buscando oferecer o melhor ensino possível na Rede.

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