Justiça determina anexação de três fazendas ao território Kalunga

A homologação de dois acordos judiciais e de uma decisão liminar garantiu à comunidade quilombola Kalunga, localizada no interior de Goiás, a destinação de mais de 16 mil hectares de terras ao território do grupo. No total, são três fazendas localizadas dentro da área demarcada aos Kalungas, cuja desapropriação vinha sendo disputada na Justiça desde 2014. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entrou com ação para regularização dos mais de 16,2 mil hectares de terra junto ao território Kalunga. O processo judicial garantiu à comunidade o direito formal de posse das terras.

Reviravolta 

No início da tramitação do processo, houve interpretação desfavorável ao povo quilombola. Um juiz de 1° grau extinguiu as ações, alegando que os decretos presidenciais de 2009 relacionados ao caso teriam caducado.

A AGU recorreu usando o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) como referência, que garante às comunidades quilombolas o direito inalienável à propriedade de suas terras, sem restrições de prazo de caducidade. Com esse argumento, a defesa obteve uma liminar favorável e firmou acordos judiciais que asseguraram a posse do território Kalunga.

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Somente um território de comunidade quilombola foi regularizado em Goiás

Entre os dias 29 e 31 de outubro, foram realizadas as ações de imissão de posse, conduzidas por representantes da AGU, do Incra, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Militar. O processo foi concluído de maneira pacífica, apesar de um histórico de tentativas de ocupação ilegal por posseiros durante anos de disputa judicial.

Impacto

“A retomada do território viabiliza a pacificação social em uma área marcada por intensos conflitos”, disse a procuradora federal Patrícia Rossato, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. 

 “Com a garantia do acesso às terras, a comunidade quilombola poderá desenvolver suas atividades de maneira sustentável e preservar sua cultura e tradições”, disse Francisco Antonio Nunes, Procurador-Chefe do Estado de Goiás pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, reforçando o impacto positivo da decisão. 

A comunidade 

O território quilombola Kalunga, oficialmente reconhecido pelos governos federal e estadual, compreende uma área de 261,9 mil hectares nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Cerca de quatro mil moradores, distribuídos entre as comunidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas, preservam a identidade e os costumes que fundamentam a história da região.

A palavra “kalunga” tem raízes na língua banto, significando “lugar sagrado, de proteção” — um termo que reflete o forte vínculo espiritual e cultural da comunidade com o território que habitam e cuidam há gerações.

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