Isenção do IPTU para o Estádio Serra Dourda é aprovada em definitivo na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 12, em segunda votação, a garantia de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Complexo do Estádio Serra Dourada. Enviado pelo Executivo, o texto foi um pedido do Governo estadual, por conta do processo de licitação do local que será no dia 4 de dezembro.

Enviado no dia 30 de outubro para a Casa, o projeto tramitou e foi aprovado em menos de duas semanas na casa. Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Lucas Kitão (UB), a pressa é justificada para incluir a questão em um roadshow financeiro no dia 19 de novembro.

“A urgência é plenamente justificada até porque o projeto é muito bem instruído”, defende Kitão, em entrevista para o Jornal Opção. “Foi feito todo um esforço político para Goiânia contribuir com esse trabalho de mais de três anos do Governo do Estado. O município entra com essa questão de dar segurança jurídica com essa medida”, ressalta.

Para o vereador, não há necessidade preocupação pelos colegas de Casa, como ocorreu durante as discussões para a votação no plenário. Ele aponta que o processo é “muito transparente” e que o Governo estadual divulgará o processo amplamente. Além de ressaltar que não haverá prejuízos para Goiânia em questões de arrecadação.

“Lembrando que não está em jogo queda de arrecadação e nem renúncia receita. Pela imunidade tributária, o Governo do Estado já não paga o IPTU pelo terreno do Serra Dourada. Estamos buscando aqui que a concessão continue usufruindo dessa imunidade que é um direito constitucional”, justifica o parlamentar.

Por outro lado, a vereadora Aava Santiago (PSDB) discutiu a matéria no plenário e cobrou as informações sobre os benefícios no projeto. Ela ainda ressalou que não houve tempo suficiente para discutir a matéria entre os parlamentares. “Como que pode isentar uma empresa sem nem saber qual será e o compromisso que ela vai assumir?”, questiona;

“Não há um anexo, uma real contrapartida por parte da concessionária porque não tem nem concessionária ainda. (…) O projeto é leviano com a cidade de Goiânia, não por conceder a isenção, pois isso poderia até ser discutido, mas por não esclarecer qual será a contrapartida dessa isenção, especialmente. Não se trata de uma isenção para o poder público, mas sim para a iniciativa privada”, argumenta a vereadora.

Dessa forma, como a matéria foi aprovada com antecedência, o projeto de concessão poderá ser apresentado em um encontro com empresários e grupos empresariais. Posteriormente, o leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.

Projeto

Com duração de 35 anos, o valor mínimo para investimentos em adequações é de R$ 215 milhões e a estimativa total ao longo de todo o período de concessão é de R$ 1.049.540.594. Além da gestão, a concessão inclui reforma, modernização, operação e manutenção do Complexo Serra Dourada, que abrange o estádio, Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo.

Para abertura do processo licitatório, grupo de trabalho, liderado pela Vice-Governadoria do Estado de Goiás, ao lado da Secretaria-Geral de Governo (SGG), da Secretaria Estadual da Administração, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), atuou no decorrer de 2023 e 2024 para apresentar a melhor proposta de concessão e modernização do Serra Dourada, iniciativa formulada por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

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