Vereadores apontam “jabutis” em emendas na lei de Espaços Vazios e optam em manter vetos

Os vereadores votaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, para manter os vetos do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) no projeto dos Vazios Urbanos. Os vereadores apontaram durante a sessão que boa parte das emendas vetadas eram “jubutis”. Ou seja, as inserções não tinha relação direta com o projeto de lei original.

O Executivo vetou três artigos e um inciso (54, 56, 68 e o inciso IV do artigo 70). No entanto, a relatora dos vetos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Sabrina Garcez (Republicanos), recomendou derrubar os veto do inciso IV no artigo 70. Além do voto em separado do vereador Léo José (Solidariedade) para os artigos 54 e 69.

O inciso IV do artigo 70 remove a revogação sobre o regime urbanístico para estacionamentos subterrâneos sob logradouros público ou edifícios garagem, sejam eles públicos ou privados. Já o artigo 54 trata sobre a regulamentação para a instalação de contêineres em Áreas Públicas Municipais (APM) para finas comerciais estéticos, embelezamento ou vestuário nos condomínios residenciais.

Por outro lado, o artigo 69 trata sobre uma mudança de hierarquia na Rua 1.131, no Setor Marista. No caso, a via se tornaria coletora, ou seja, uma estrada de baixa a moderada capacidade. Além desses artigos, o Executivo também vetou uma emenda sobre o horário de funcionamento e montagem de barracas da Feira Hippie (artigo 56).

Jabutis

Um dos vereadores que considerou a matéria como um “jabuti” foi o vereador Fabrício Rosa (PT). Em entrevista para o Jornal Opção, ele conta há artigos no veto que não possuem relação com o projeto de lei dos Vazios Urbanos. O parlamentar apontou os artigos 56 e 59 se enquadram no caso.

“Ali foram incluídos o que a gente chama de ‘jabutis’, com temáticas de interesse, principalmente do mercado imobiliário, o que não tem a ver necessariamente com a discussão dos vazios urbanos. Inclusive, eles acrescentaram questões ligadas à discussão da Feira Hippie”, conta o parlamentar.

De acordo com Rosa, o uso da emenda da feira pode ter sido uma forma para votar outras emendas, como a que trata sobre a hierarquia da Rua 1.131. “Utilizaram o fato de sermos favoráveis à Feira Hippie e incluíram outra emenda que transforma uma via da cidade em coletora. Isso significa que os proprietários de lotes e casas dessa via terão um direito maior à indenização, caso o poder público desaproprie os imóveis”, explica.

Feira Hippie

Entre os artigos vetados pelo prefeito, um trata sobre horário de funcionamento e montagem de barracas da Feira Hippie. Na ocasião, o texto permite a instalação da estrutura a partir das 23h30 quinta-feira, além de liberar o funcionamento das 6h da sexta-feira até 15h no domingo. A emenda é de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB).

“Fica autorizado o início da montagem das barracas da Feira Hippie a partir das 23 horas e 30 minutos da quinta-feira e de seu funcionamento das 06 horas da sexta-feira, até as 15 horas do domingo, ficando a feira montada de forma ininterrupta entre os horários dos dias citados”, diz a emenda aditiva ao projeto dos Vazios Urbanos.

Segundo a Procuradoria-Geral de Goiânia, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLHNH) pediu o veto da matéria por “ausência de pertinência temática”. O jurídico considera que a emenda não deveria estar no texto dos Vazios Urbanos, mas no Código de Posturas. No mesmo sentido, a Procuradoria da Câmara Municipal e da CCJR também concordaram com a situação.

“Segundo informações do veto, o horário de funcionamento da feira é tratado pelo Código de Posturas, padecendo de ilegalidade por inobservância da unidade do objeto legislativo e inconstitucionalidade por violarem o princípio da pertinência temática e, por conseguinte, o devido processo legislativo”, afirma o relatório da Procuradoria da Casa.

Em agosto, Novandir esclareceu para o Jornal Opção que pediu o arquivamento dessa emenda anteriormente. “Os vereadores disseram que eram contrários e por isso nós pedimos a remoção dessa emenda”, conta.

Contêineres em APMs

Durante a apuração do veto no plenário, o vereador Denício Trindade (UB) pediu voto em separado para o artigo que trata sobre a instalação de contêineres em APMs. A matéria não foi vista como “jabuti” pelos vereadores, mas o Paço Municipal não vê relação com o projeto original.

Autor da emenda, Trindade argumenta que falta especificamente uma permissão geral. Ele aponta que hoje o Código de Posturas libera apenas minimercados. Ele argumenta que os condomínios fechados não possuem comércios nas redondezas. “A maioria dos condomínios fechados estão fora do perímetro urbano”, ressalta.

Leia também:

Prefeitura veta emenda sobre a Feira Hippie no projeto dos Vazios Urbanos; CCJR analisa vetos na próxima semana

O post Vereadores apontam “jabutis” em emendas na lei de Espaços Vazios e optam em manter vetos apareceu primeiro em Jornal Opção.