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Valores são corrigidos uma vez por ano de acordo com o IPCA

O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil

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Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor.

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ

Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura para tratamento de TEA.

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão

Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária