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Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

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Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

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Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos.

Roberto Ricardo Jr. vai disputar mandato de vereador em Goiânia

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Roberto Ricardo Júnior planeja ser candidato a vereador em Goiânia, mas ainda não definiu seu partido. Ele aguarda posicionamento de seus principais líderes — o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o presidente da Codego, ex-deputado federal Francisco Júnior (PSD). O pai de Roberto Ricardo Júnior — Roberto Ricardo, falecido… Continue lendo →

São Tomé e Príncipe assume compromisso histórico na luta contra a apatridia

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Agência da ONU para Refugiados aplaude empenho de São Tomé e Príncipe de reduzir número o problema de pessoas sem nacionalidade reconhecida após adesão a tratados sobre o tema; estatísticas do Acnur apontam que mais de 4,4 milhões de pessoas em 95 países são consideradas apátridas ou de nacionalidade indeterminada.