Valdivino de Oliveira: “Vou deixar em Goiânia o legado da Secretaria da Fazenda digital e eficiente”

Valdivino de Oliveira foi secretário da Fazenda de Iris Rezende, quando este era governador; secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia nas gestões de Daniel Antônio, Joaquim Roriz (era interventor) e Nion Albernaz; secretário da Fazenda do Distrito Federal nos governos de Joaquim Roriz e José Eduardo Arruda. Foi ainda professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, deputado federal e vice-prefeito de Goiânia. No currículo, tem ainda a presidência do Atlético Clube Goianiense. Consta que, dada sua dedicação e conhecimento, conseguiu pôr as finanças do clube em ordem. 

Aos 73 anos, agora secretário da Fazenda no governo do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), Valdivino de Oliveira não tem tempo de descanso. A missão difícil da vez é reverter a dívida de R$ 3,4 bilhões (ele diz que pode ser maior) e transformá-la em um superávit de R$ 1 bilhão ao ano. Nesta entrevista ao Jornal Opção, concedida no Paço Municipal, Valdivino conta como pretende fazê-lo: digitalizar processos, cortar gastos, aumentar arrecadação ao dinamizar a economia. 

Ton Paulo — O relatório final da Comissão de Transição foi entregue, apontando déficit de R$ 3,4 bilhões na Prefeitura de Goiânia. Como o senhor entende a situação apresentada?

Na verdade, acredito que o valor dessa dívida ainda vai aumentar. Todo dia aparece um problema imprevisto na contabilidade. Pela manhã desta quarta-feira, 8, já me trouxeram um “probleminha” de R$ 60 milhões — o pagamento do subsídio do transporte público. Não estava contabilizado pela última gestão, não foi apresentado no relatório, e veio aparecer hoje. 

Todos os dias aparece um problema. Hoje paguei a folha da Comurg. A gestão anterior não havia empenhado o pagamento desses funcionários; não está no balanço. Estamos no processo de pagar os médicos credenciados; também não estava no balanço ou no relatório. Por isso, a dívida que debatemos ser de cerca de R$ 2,5 bilhões já virou R$ 3,4 bilhões. E eu imagino que, com o passar do tempo, pode chegar a ir R$ 3,6.

O principal problema é que a última gestão anulou os empenhos de grande parte desse passivo. Ou seja, como 2024 já acabou, eu não tenho como “desempenhar” o orçamento; eu teria de usar o orçamento de 2025 para pagar as dívidas de 2024. Mas o orçamento deste ano está dedicado às  despesas correntes. Se eu começar a tirar de 2025 para cobrir 2024, vai chegar um ponto que vai faltar no orçamento de 2025 pra pagar as expensas de 2025.

Ton Paulo — Por que aconteceram essas anulações de empenho?

Eu acho que eles tentaram fazer uma “maquiagem”, apresentar um resultado melhor, menos deficitário. Tentaram mandar para o Tribunal de Contas um balanço mais sadio.

Italo Wolff — Como se acomoda isso agora?

Agora só há uma alternativa. A gente considera que esse decreto de calamidade financeira será um instrumento muito pedagógico. Vamos mostrar aos secretários e dirigentes da atual gestão que temos de fazer economia, nós temos que procurar cortar gastos. 

A Prefeitura criou déficit no período dos últimos quatro anos. As informações que temos é de que, há cinco anos, Iris Rezende (MDB) deixou o governo com superávit, com dinheiro em caixa. Mas, nos últimos quatro anos, a Prefeitura constantemente incorreu em déficit mês a mês, ano a ano.

O déficit — eu costumava falar para meus alunos quando dava aulas na universidade — é como uma bola de neve morro abaixo. A cada momento, se torna maior e maior. Se você não parar o déficit, ele se acumula e a situação fica insustentável. A Prefeitura de Goiânia tem que parar o déficit, ou a dívida facilmente vai ultrapassar R$ 3 bilhões e chegar a R$ 5 ou 6 bilhões. 

O decreto calamidade financeira vai ajudar, pois poderemos fazer com que todos gastem o mínimo possível, renegociando contratos, cortando despesas e eventualmente conseguindo virar essa matemática. Vamos sair de um governo que insistentemente gera déficit para um governo que insistentemente vai gerar superávit. Com o superávit, você libera o orçamento e tem dinheiro para negociar o passivo. 

Essa é a única forma. Cortar gastos, gerar superávit, criar sobra orçamentária para ir cobrindo esse buraco que ficou para trás.

Italo Wolff — Qual a estimativa de prazo até que a situação seja normalizada?

Espero sair da calamidade em seis meses. Ao virar a página e conseguir uma Prefeitura superavitária, poderemos fazer caixa, ter recursos orçamentários para investir onde o prefeito achar que deve acudir primeiro. 

Ton Paulo — Quanto foi deixado em caixa pela última gestão?

Líquido, sem contar os recursos carimbados, algo na casa de R$ 40 milhões. Hoje nós temos 200 milhões em caixa com a dívida de R$ 3,4 milhões e uma folha de pagamento que logo chega. Pagamos os garis da Comurg, os médicos credenciados, e logo vêm outras. O que está fora da contabilidade também é obrigação da Prefeitura — a Comurg é uma autarquia, mas alguém tem de pagar. Quem paga a conta da Comurg? Não é a Comurg. 

Ton Paulo — O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) declarou que a Comurg é dependente do município. 

Entramos com recurso para que a Comurg continue sendo empresa independente. Esperamos que o Tribunal reverta essa decisão. Acredito que é hora de observar que nós estamos virando lá, porque não é possível a Comurg gastar o que gastava, consumir exageradamente, desenfreadamente. Estamos fazendo cortes lá para que a Prefeitura passe a gastar dentro de um nível suportável. Quando conseguirmos mostrar para o Tribunal de Contas que a Comurg não é mais deficitária, que ela está no nível de despesas suportável pelo município, ele pode dar um parecer tornando-a ou mantendo-a independente do tesouro.

Italo Wolff — Na prática, quais medidas para corte de gastos já foram tomadas?

O prefeito determinou que todos os secretários atuem aqui no Paço. Cortamos os aluguéis que a Prefeitura paga em prédios de secretarias. É uma economia de R$ 40 milhões por ano. Estamos cortando 25% em todos os contratos — vai gerar de R$ 300 a 400 bilhões de economia. Estamos centralizando as compras de todas as secretarias; até hoje, cada secretário fazia as suas aquisições. Centralizando, teremos registro e controle de compras e de preços — ninguém vai conseguir comprar uma resma de papel mais cara do que o preço adequado. Estamos devolvendo os veículos alugados. Estamos reduzindo o custo da máquina, encurtando as despesas do município. 

Ton Paulo — Qual estimativa do corte de comissionados?

Vamos deixar de nomear 50% dos comissionados. Eles já foram todos exonerados e, 50% deles, estão em processo de serem nomeados novamente. Metade não será nomeada, ao menos por enquanto. Não vou dizer que não voltarão jamais, mas, neste momento de corte de gastos, nos primeiros seis meses, 50% não voltarão. 

Italo Wolff — O corte de gastos sempre gera desgaste. As pessoas se acostumaram a dispor desses recursos; tirar o dinheiro causa resistência. Vocês estão enfrentando objeção a esse corte?

Enfrentamos resistência, sim. As pessoas se acostumaram a más práticas. Aqui, havia o costume de nomear o servidor em cargo comissionado e ficar arrumando gratificações em comissão disso e daquilo. Isso acabou. Gratificação de desempenho? Acabou. Hora extra? Acabou. O funcionário ganhava horas extras como espécie de bonificação. Por isso o decreto de calamidade é importante. É um decreto mais didático do que prático. As pessoas aprendem que é época de economizar. 

Ton Paulo — Os contratos foram revistos?

Todos estão sendo revistos. Estamos negociando valores, quantidades. Por que tantos tratores alugados? Vamos alugar só o que precisar, quando precisar. No pátio da prefeitura, há várias máquinas alugadas paradas, porque fazem parte da cota de reserva. Nós não precisamos, não podemos alugar reserva. 

Ton Paulo — Qual área tem a maior fatia dos contratos vigentes na Prefeitura?

Há muitos contratos na Saúde com hospitais, clínicas, prestadores e fornecedores. O secretário de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, está fazendo os ajustes desses contratos. Nós temos muitos contratos na Comurg e na Educação, que também estão sendo ajustados. Nas demais secretarias, são relativamente menos contratos, mas que também serão reduzidos. Temos de fazer essa adequação enquanto houver excesso de despesa em relação à receita. 

Italo Wolff — Para gerar superávit, a outra parte da equação é a arrecadação. O que está sendo feito para aumentá-la?

Estamos trabalhando nas duas pontas. Além de minimizar e dar qualidade ao gasto, temos de otimizar a receita. Vamos tornar o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) eletrônico. Hoje, o cidadão vai pagar o ITBI demora até seis meses para tirar a guia. Com a digitalização desses processos, o cartório conseguirá fazer a arrecadação instantaneamente. O mesmo será feito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Vamos colocar a maior força de trabalho possível na rua para fiscalizar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Este tributo é até maior do que o IPTU em termos de volume de arrecadação. Qualquer 10% ou 15% que você consegue arrecadar a mais é uma injeção de recursos extraordinária. O IPTU tem limite, o ISS é atividade econômica, é fluxo. Quanto mais atividade econômica roda, mais você tem condições de receber o recurso. Já o IPTU, o imposto está definido — esse prédio paga, é um prédio, pronto, acabou. Não tem como você ampliar a cobrança. Mas o imposto sobre atividade econômica aumenta conforme a economia gira.

Ton Paulo — Com as medidas de parcelamento do IPTU, a Prefeitura pretende aumentar a arrecadação?

Não. O objetivo do parcelamento não é aumentar a arrecadação. O IPTU é parte importante do nosso sistema tributário, chegando a representar 35% da receita tributária e 20%, mais ou menos, da receita corrente líquida. O primeiro objetivo é facilitar o pagamento para o contribuinte. O segundo é tornar a receita periódica e previsível. É muito ruim para o fluxo de caixa da Prefeitura receber uma importância de uma só vez e ficar o resto do ano sem receita. Por isso, dividimos até dezembro. O ideal é que cada mês tivesse parte igual de aportes, para evitar a escassez de dinheiro em determinado período do ano. 

Ton Paulo  — O prefeito começou um mutirão de limpeza no último sábado, 4. Trata-se de uma mega força tarefa pra limpar a cidade; uma medida necessária, mas que custará pelo menos R$ 300 milhões. A prefeitura tem esse recurso?

A Prefeitura faz compromissos com o que espera arrecadar, segundo projeções conservadoras. Toda despesa que estamos fazendo é em cima da nossa perspectiva de receita. De forma segura, posso contar com o crescimento de receita antes de o recurso entrar quando trabalhamos com projeções conservadoras. 

Quando fizemos o planejamento dos 100 dias, usamos projeções de receita com base no que a Prefeitura recebe normalmente. Nossa missão é conseguir aumentar aquilo que está previsto para entrar, assim gerando o superávit que vai resolver os problemas acumulados que herdamos.

Temos de tirar a decisão pessoal de cada um dos funcionários na geração de receita. A arrecadação tem que vir automaticamente

Italo Wolff — A lei orçamentária anual foi aprovada com vetos de destinação a secretarias. 

Foram vetos muito pequenos. São coisas que nós não temos como nos comprometer agora. Alguns vetos tratam de aumento de salário. Não é momento de falar em aumento de salário. Estamos cortando na carne. 

Ton Paulo — A Prefeitura de Aparecida mandou um projeto para a Câmara Municipal pedindo revisão do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) porque a nova gestão descobriu que as dívidas eram maiores do que o esperado. A Prefeitura de Goiânia pode seguir esse mesmo exemplo?

Nada impede que o Secretário de Planejamento siga por esse caminho. Mas hoje nosso orçamento saiu nesta quarta-feira 8, nós ainda estamos verificando se a LDO e PPA estão compatíveis. Se não estiver, teremos de fazer um projeto de lei pra compatibilizar os instrumentos. Então, existe essa possibilidade. Por enquanto, não posso adiantar se isso acontecerá, porque estamos no início do trabalho.

Ton Paulo — Como está a negociação com os fornecedores e as categorias que paralisaram os serviços do ano passado por falta de pagamento? Isso está pacificado?

Tínhamos dois problemas graves agora, que era o pagamento dos funcionários da Comurg e dos médicos credenciados. Hoje, já conseguimos resolver os dois problemas. As coisas vão se resolvendo. A gente não pode apavorar. Temos de ter calma para tomar as decisões. Elas vão se resolvendo conforme conseguimos dar fluxo normal à Prefeitura, negociando e parcelando pagamentos.

Ton Paulo — Qual é a chance de vocês recorrerem a medidas extremas, como empréstimos ou recursos federais?

Não há essa possibilidade. Nosso foco agora é exclusivamente converter a situação de déficit para uma situação de superávit. Estamos determinados a isso. A meta é que a prefeitura daqui a três meses não seja deficitária. 

Italo Wolff — Quando essa crise for superada, a secretaria de Fazenda considera oferecer isenções fiscais como estímulo ao crescimento?

Sim. Nós temos que atrair negócios para Goiânia. Historicamente, a capital foi perdendo espaços e importante fatia da economia para cidades como Senador Canedo, Aparecida de Goiânia e Anápolis. A maior parte das grandes empresas de Goiás procuraram essas cidades para se instalar. 

Porém, entendo que o grande problema de Goiânia não é da ordem dos incentivos fiscais, mas o fato de que Goiânia não executa seus planejamentos. Há mais de 20 anos, ouço falar em um polo atacadista, mas isso nunca saiu do papel. Se falou numa cidade tecnológica, nunca saiu do papel. Enquanto isso, o atacado se estabeleceu em Senador Canedo, as indústrias se estabeleceram nos distritos de Anápolis e Aparecida de Goiânia. Com o tempo, a capital vai perdendo parcela da sua economia e enfraquecendo a sua própria receita.

Italo Wolff — O prefeito afirmou que faria R$ 1 bilhão em investimentos em 2026. Isso será possível, considerando a situação atual?

O prefeito me deu como meta pelo menos 15% de superávit já a partir de 2026. É evidente que, ao virar o déficit para superávit, vou ter diferença pequena, mas a meta é ir graduando e aumentando essa diferença até ela chegar nos 15% de 8 bilhões, o orçamento total da Prefeitura, que daria R$ 1 bilhão para investimentos. É a meta. Precisamos buscar isso. Ou seja, trocando em miúdos, tenho de gerar mensalmente R$ 80 milhões de superávit. É lógico que, no primeiro momento, você não gera R$ 80 milhões, você tem de primeiro virar a página e depois ir buscando a meta de aumentar a receita e reduzir a despesa para alcançar a meta.

Ton Paulo — Como sua gestão vai tratar do Centraliza?

O Centraliza é um exemplo do que acabei de afirmar: Goiânia tem muitos projetos e pouca realização. O Centraliza já esteve aqui, na Secretaria de Fazenda, e  pedi ao prefeito Mabel para pô-lo na Secretaria de Planejamento, porque não compete à Fazenda cuidar de planejamento urbano. Vamos atacar o Centraliza; já fizemos emendas ao projeto, reforçando-o com a visão que o Mabel tem de como melhorar o Centro. 

Italo Wolff — Como está a situação do Jóquei Clube?

O Jóquei tem uma dívida muito grande com a Prefeitura e o prefeito está propenso a assumir o Jóquei pela dívida. A intenção da Prefeitura é colocar atividades lá, mas por enquanto, não nada está definido. O que existe é uma dívida do clube com a Prefeitura e a intenção de negociação.

Italo Wolff — A Secretaria de Fazenda geralmente é aquela que viabiliza o projeto das outras secretarias. Mas, em sugestão, há algum projeto que o senhor gostaria de realizar? Alguma marca que gostaria de deixar?

Existe um legado que eu preciso deixar, até mesmo porque eu sou doutorando em gestão pública e eu tenho de mostrar essa marca. A prefeitura está muito atrasada em termos tecnológicos. Nós temos que transformar essa Prefeitura analógica em uma Prefeitura digital. 

Temos de tirar a decisão pessoal de cada um dos funcionários na geração de receita. A arrecadação tem que vir automaticamente, como a Receita Federal já faz, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional faz. O grande legado que posso deixar é a automatização com o IPTU eletrônico, o ITBI eletrônico, a nota fiscal eletrônica funcionando perfeitamente. Nosso grande projeto nesse sentido é conquistar a Prefeitura digital, uma Secretaria de Fazenda digital.

Italo Wolff — Como o cenário econômico nacional afeta a Prefeitura? A alta na taxa de juros? Alta no dólar?

A maior complicação da política econômica nacional na Prefeitura é a inflação. A inflação descontrolada gera uma política cambial mais agressiva. O governo tem que abrir seus cofres e vender os dólares para segurar a alta. Há uma fuga de capital muito grande do país para fora, porque as pessoas querem tirar o dinheiro daqui e investir na moeda mais estável. O juro alto obriga o governo a gastar mais com o serviço da dívida, e sobram menos recursos para a economia. Se os preços das commodities sobe e para o mercado internacional, sobem também em real para os consumidores brasileiros, isso acaba trazendo um efeito danoso para a economia, aliado ao prejuízo causado ao consumo pela alta dos juros. 

Em termos de economia nacional, a gente espera que o governo consiga controlar a inflação. A inflação não é controlada somente pela política monetária do Banco Central. A política fiscal também tem de ajudar. O governo tem que entender que não pode gastar da forma que ele acha que tem que gastar. Tem que controlar os gastos do governo. A inflação é perversa para o trabalhador, reduzindo seus ganhos, o que derruba o consumo e prejudica o próprio governo que arrecada menos impostos.

Ton Paulo — Quando é divulgado o IPCA-15, que é uma prévia da inflação, uma coisa que chama muita atenção é que Goiânia sempre fica entre as cinco capitais com maior porcentagem de aumento. Ao que se deve o fato de que Goiânia sofre mais com a inflação?

Ao perfil da nossa economia. A economia goiana está muito localizada no setor terciário. O PIB de Goiás é predominantemente do setor de serviços, seguido por agricultura e mineração, e por último indústria. Como a inflação corrói o poder de compra das pessoas, há menos consumo e serviços. Com esse desequilíbrio econômico, o governo é obrigado a gastar mais do que pode, e a inflação acaba sendo puxada.

Italo Wolff — O senhor é um grande crítico da reforma tributária. Acredita que o tema já foi pacificado?

Não está pacificado. Este é o tema de minha tese de doutorado. A reforma tributária tem muitos problemas, como a quebra do pacto federativo e a violação à autonomia de estados e municípios. Outro problema é que não existe garantia que a mesma receita dos impostos será a mesma depois da implementação da reforma. Terceiro: a reforma transfere carga tributária de um setor para outro. Alguns setores vão pagar mais impostos do que deveriam pagar e outros vão pagar menos do que estavam pagando. 

Para os setores como a indústria, que passarão a pagar menos, ótimo. Mas o setor de serviços vai pagar mais, o que pode levar a economia para uma situação de informalidade. É a famosa Curva de Laffer. Arthur Laffer foi um professor americano, estudioso de reforma tributária, que mostrou como o aumento da alíquotas de tributos fazem a arrecadação crescer até certo ponto, mas, depois de um momento, a arrecadação cai porque os tributos são tão altos que as pessoas escolhem a informalidade. É o que acontecerá com a implementação da reforma tributária. O ICMS pode chegar a 28%. 

Há ainda a questão da capacidade federal de fazer a distribuição adequada dos recursos coletados. A reforma tira a autonomia dos estados e municípios de arrecadarem, transferindo a atribuição a um comitê gestor federal que vai receber os impostos e fazer a redistribuição. Em vez de o gestor ter um caixa onde controla a entrada de dinheiro, passará a ter uma mesada no final do mês. Será que o fluxo de receita vai aumentar? 

Na última gestão, ninguém observou quanto a prefeitura estava arrecadando. Foram fazendo compromissos, gastando independentemente de arrecadação.

Ton Paulo — Com base no que o senhor viu até hoje em sua pasta desde o momento da transição, qual considera o maior erro da última gestão?

O descontrole de gastos. Esse é fundamental. Ninguém gastou observando quanto a prefeitura estava arrecadando. Foram fazendo compromissos, gastando independentemente de arrecadação. Autorizaram secretários e diretores empenhar recursos do orçamento sem apresentar real necessidade de gastar. 

Imagine se você, na sua casa, desse aos seus familiares cheques em branco para eles preencherem e comprar tudo que quiserem, sem verificar quanto você ganha por mês. Havia muita independência de cada secretaria, de cada órgão para comprometer o orçamento. No governo Mabel, não existe essa independência. Todos têm que pedir autorização e apresentar bons motivos para gastar.

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