Projeto de lei quer aumentar calibre de armas usadas em zonas rurais

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O senador Alan Rick (União-AC) propôs projeto de lei para aumentar o calibre das armas utilizadas em zonas rurais do Brasil. Apresentado como PL 6.140/2023, o projeto visa autorizar vigilantes nessas regiões a portar armas de maiores, como 5,56 mm e 7,62 mm. Esta iniciativa busca ajustar a Lei 7.102 de 1983, que regula serviços de vigilância privada, para abranger as necessidades específicas das áreas rurais.

O senador argumenta que o setor agropecuário é crucial para a economia nacional e enfrenta crescentes desafios de segurança, com a expansão da criminalidade urbana para essas regiões. Ele destaca a importância de garantir que os vigilantes nas áreas rurais tenham os meios adequados para proteger propriedades, equipamentos e estoques contra ameaças, dada a demora no tempo de resposta das autoridades policiais nessas regiões.

Alan Rick menciona que os proprietários rurais já têm permissão para usar armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm para controlar a proliferação de javalis e porcos em suas terras, e argumenta que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para proteger essas propriedades também devem ter acesso a armas de fogo com potência semelhante.

A justificativa para o projeto se baseia na migração da criminalidade urbana para áreas rurais, aumentando os riscos para os residentes e trabalhadores rurais. Reforçar a segurança nessas áreas pode auxiliar na identificação, investigação e repressão de grupos criminosos que atuam nessas regiões.

O projeto também destaca a importância do agronegócio para a economia do país e argumenta que investir em segurança nas áreas rurais é fundamental para garantir a continuidade das atividades agrícolas, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.

Além disso, a presença ostensiva de armamento pode dissuadir os criminosos de usar armas em áreas de zonas rurais, protegendo tanto a propriedade quanto os residentes. O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas do Senado, onde será debatido e avaliado antes de uma possível votação.

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