Finanças mantém posição sobre alteração da previsão de arrecadação na LOA 2025

O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, voltou a repetir que o Paço não trabalha com a possibilidade de mandar um projeto substitutivo à Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) para corrigir a previsão de arrecadação, levantada pelo futuro titular da pasta. “A Prefeitura não vê elementos técnicos para apresentar um projeto substitutivo, então a gente não trabalha com a possibilidade de mandar outro projeto de Lei para a Câmara”, disse à imprensa durante a segunda audiência pública que discute a LOA na Câmara de Vereadores.

O Jornal Opção revelou na semana passada que a ala econômica da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), estimou que a arrecadação da Prefeitura de Goiânia estava superestimado em cerca de R$ 800 milhões.

De acordo com Valdivino de Oliveira, que será o próximo secretário de Finanças de Goiânia, o déficit nas contas da prefeitura já era previsto, “mas há um subdéficit embutido no Orçamento”. Isto posto, a próxima gestão trabalha com duas alternativas: a correção dos dados de arrecadação ainda este ano ou o contingenciamento a partir de um decreto. “A vantagem de contingenciar no início do exercício é que você faz linearmente, e se fizer agora você tem que escolher uma área ou outra para fazer corte e achamos isso mais complicado”, explica.

Remanejamento

Outra alteração que é sugerida na LOA é em relação ao percentual de remanejamento, que hoje é limitado em 20%. O próximo secretário de finanças diz que essa alteração deve ser encaminhada à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 27. “É um orçamento que vamos ter que mexer muito nele, dado que ele foi feito para uma política que do atual prefeito que administra a cidade e nós temos outras prioridades”, relata.

A mudança no percentual de suplementação não depende da atual gestão, tendo em vista que o dispositivo pode ser alterado por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixou o percentual. Relator do orçamento, o vereador Ronilson Reis (SD), avalia que não há dificuldade na alteração da norma. “A LOD fala que é 20% que o chefe do Executivo pode usar em suplementação, vejo que o prefeito vai ter mais acesso ao orçamento para administrar”, diz.

O coordenador da equipe de transição do prefeito eleito, Paulo Ortegal, adiantou ao Jornal Opção que a alteração no dispositivo de remanejamento deve ser enviado nesta quarta-feira. “Estamos pensando em entregar amanhã o pedido porque tem um entendimento lá na Câmara que isso pode sair de lá, mas tem também outro entendimento que deve ser feito pelo Executivo. De qualquer forma, vamos levar um pedido que o prefeito encaminhe a alteração de suplementação para 50%”, disse.

O atual titular da Sefin também comentou sobre a possibilidade de déficit para o exercício de 2024. De acordo com ele, os próximos 40 dias de gestão levarão um incremento de receita. “Temos o Refis e outras ações internas como corte de despesas, então a Prefeitura não fala em déficit pois temos elementos dentro da Secretaria de Finanças para acreditar que temos agora é excesso de arrecadação”, diz. Ele argumenta ainda que o pagamento do 13º, folha de pagamento do servidor público deve somar ao incremento de arrecadação de ICMS.

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