Mabel divulga valores do IPTU 2025 e alerta sobre desafios financeiros de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta terça-feira, 7, as novas diretrizes para o IPTU de 2025, em coletiva de imprensa liderada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira. A principal novidade deste ano é a inclusão de um QR Code nos carnês do imposto, permitindo que os contribuintes acessem detalhes do cálculo e opções de pagamento de forma prática e transparente.

O gestor enfatizou a importância do imposto para garantir a continuidade dos serviços públicos e alertou a população sobre o cenário desafiador enfrentado pelo município. Segundo ele, a prefeitura busca equacionar dívidas e investir em necessidades prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

“O IPTU é essencial, sobretudo considerando a declaração de calamidade financeira que atravessamos. A arrecadação de quase R$ 1,3 bilhão é fundamental para manter a cidade funcionando. Por isso, pedimos que os cidadãos aproveitem o desconto de 10% para pagamento à vista ou optem pelo parcelamento em até dez ou onze vezes”, afirmou o prefeito.

O secretário Valdivino de Oliveira frisou a necessidade de enfrentar o déficit financeiro deixado pela gestão anterior e garantir um equilíbrio sustentável nas contas públicas. “Estamos transformando uma cultura de déficit fiscal em superávit. Isso só será possível otimizando receitas, como a arrecadação do IPTU, e cortando despesas desnecessárias, sempre com foco na eficiência e qualidade dos gastos públicos”, afirmou.

Regras do IPTU 2025

O IPTU de 2025 mantém algumas regras já conhecidas dos contribuintes, como o desconto de 10% para pagamento à vista até 20 de fevereiro. Para quem preferir parcelar, o imposto poderá ser dividido em até 11 vezes, com o vencimento da primeira parcela também previsto para 20 de fevereiro.

Além disso, o prazo para contestação administrativa do valor lançado no carnê foi fixado até o dia 22 de março. O reajuste geral aplicado ao imposto será de 4,87%, correspondente à variação do IPCA. No entanto, casos específicos podem ter um aumento maior, como:

1. Acréscimo de área de terreno.
2. Aumento na área construída, acima de 20%.
3. Mudança de uso do imóvel de residencial para não residencial.
4. Alteração de imóveis não edificados para edificados.
5. Regularizações de novos imóveis, remanejamentos ou desmembramentos.

Comparativo entre 2024 e 2025

Os valores arrecadados devem crescer em comparação ao ano anterior. Em 2024, o total lançado foi de cerca de R$ 1 bilhão e 224 milhões, enquanto, para 2025, a previsão é de R$ 1 bilhão e 328 milhões. Desses valores, o IPTU predial passará de cerca de R$ 930 milhões para aproximadamente R$ 1 bilhão e 500 mil enquanto o territorial deverá aumentar de cerca de R$ 293 milhões para R$ 325 milhões.

O número de imóveis tributados também subirá: o IPTU predial será aplicado a 571.115 contribuintes em 2025, comparado aos 545.546 do ano anterior. No caso do IPTU territorial, o número passou de 105.862 para 114.985.

Benefícios do IPTU Social

O programa IPTU Social continuará a beneficiar famílias com menor poder aquisitivo. Em 2025, imóveis com valor venal de até R$ 173 mil terão direito à isenção, ampliando o benefício que, em 2024, era limitado a imóveis de até R$ 157 mil. Com isso, cerca de 97.506 imóveis serão contemplados, representando uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 26 milhões, contra R$ 16,8 milhões do ano passado.

ISS em foco

Outro ponto destacado foi a intensificação da fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviços). “O ISS é crucial, não apenas para o momento atual, mas também para a base da reforma tributária que definirá a arrecadação futura do município. Caso Goiânia não construa uma base sólida, enfrentaremos perdas nos próximos anos”, alertou o prefeito.

A gestão planeja usar tecnologias de inteligência fiscal para identificar inadimplentes e aumentar a eficiência da arrecadação. Mabel reiterou a importância de que os contribuintes regularizem suas situações para evitar ações coercitivas. “Quem deve, precisa pagar. Goiânia precisa desses recursos para crescer”, ressaltou.

Herdando problemas financeiros

A transição administrativa entre gestões também foi tema da coletiva. Sandro Mabel relatou que a equipe encontrou problemas relevantes, como déficits financeiros e empenhos cancelados que totalizam quase R$ 500 milhões. “Os documentos entregues indicam um déficit estimado entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3 bilhões. Nós recebemos contas que precisam ser pagas imediatamente. O contribuinte acaba sendo impactado diretamente”, explicou.

Situações delicadas envolvendo autarquias como o IMAS (Instituto de Assistência à Saúde) e a Comurg também foram abordadas. Mabel destacou que ambas dependem de repasses municipais para operar e que reformulações serão implementadas para garantir sustentabilidade. No caso do IMAS, medidas incluirão uma revisão no plano de saúde dos servidores. “Não é justo descontar valores do salário e não prestar o serviço. Isso vai mudar. Seremos firmes”, garantiu.

Modernização tributária em curso

O modelo de QR Code, de acordo com a Secretaria da Fazenda, é um avanço no processo de modernização tributária da cidade e pretende melhorar a compreensão do cidadão sobre como o imposto é calculado. Com o QR Code, será possível verificar, diretamente no celular ou computador, informações sobre o valor venal do imóvel, acréscimos decorrentes de alterações cadastrais e, até mesmo, dados referentes a isenções aplicadas. 

Em busca de melhorar a eficiência administrativa, o prefeito também anunciou medidas para modernizar o processo de arrecadação. Entre as iniciativas, a prefeitura deve implementar um sistema eletrônico que facilite o pagamento do ITBI, imposto que incide na transferência de imóveis. “Vamos acabar com a espera de seis ou sete meses para emissão do guia do ITBI. Esse imposto será calculado automaticamente pelo cartório, agilizando a vida do cidadão”, explicou.

O projeto também prevê a implantação de alvarás fáceis e licenciamentos automáticos, otimizando processos e eliminando deslocamentos desnecessários à prefeitura. Segundo Sandro Mabel, essa digitalização reduz custos e burocracias, promovendo um modelo administrativo alinhado às necessidades atuais.

A arrecadação do IPTU representa uma das principais fontes de receita para Goiânia, destinando, em média, 25% de sua verba para a educação e 23% para a saúde. Outros 10% são direcionados para manutenção da infraestrutura urbana, como recapeamento de vias e iluminação pública.

Os carnês começam a ser distribuídos pelos Correios a partir da próxima semana. Os contribuintes que preferirem também poderão acessar os boletos de forma online, pelo portal da Prefeitura de Goiânia, ou retirar os documentos na central de atendimento do IPTU, que abrirá na segunda semana de janeiro.

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