Análise de contratos da Educação encontrou 2 mil servidores com desvio de função e 6 mil afastados por licença médica

O prefeito Sandro Mabel (UB) defendeu, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, 7, a revisão dos atestados médicos na Secretaria Municipal de Educação. Segundo Mabel, há nesta pasta mais de 2 mil servidores com desvio de função, além de 6 mil funcionários da educação afastados por licença médica.

A crítica do recém empossado, é que parte desses servidores da educação estão afastados das salas de aula municipais enquanto seguem trabalhando na Secretaria de Estado da Educação ou na iniciativa privada. “Começamos a cruzar as folhas de pagamento do Estado e do município para identificar quem está afastado do município, mas segue trabalhando em outro lugar”, diz.

No Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 6, o prefeito publicou um decreto com o extrato dos contratos de trabalho por tempo determinado referentes aos servidores da Educação municipal. “Quem estiver doente vai receber tratamento, quem não der conta de trabalhar nós vamos aposentar, agora, ficar fazendo de conta que trabalha que não dá. Essa revisão vai ser feita em todas as áreas da prefeitura, vi servidora de um posto de saúde que só passa para bater ponto e ganhar R$ 27 mil”, criticou.

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De déficit ao superávit

Para o secretário de Fazenda Valdivino de Oliveira, as medidas de revisão de contrato fazem parte das ações da atual gestão para transformar o que ele chamou de “cultura do déficit fiscal na Prefeitura de Goiânia”. Vamos virar essa página de déficit permanente otimizando as receitas, arrecadando tudo aquilo que dá para arrecadar e fazer um trabalho árduo em cima do Imposto Sobre Serviços (ISS) e esperamos que a população recolha o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dentro dos prazos”, disse.

O titular da pasta responsável pelas finanças do município diz ainda que trabalhará com o corte de gastos através da busca de um departamento de compras mais eficiente, que atenda as demandas da gestão com os melhores preços. “Vamos cortar contratos, gastos e excessos de uso de alguns bens para fazer com que a despesa de Goiânia seja de alta qualidade com o menor valor possível”, afirmou.

A equipe econômica de Mabel estima que o caixa do Paço terá um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até o final do ano. Na área mais crítica, a saúde, as dívidas que se acumulam com prestadores de serviços, hospitais, médicos e fornecedores, segundo o Ministério Público, é de quase R$ 300 milhões. Algumas das previsões mais pessimistas chegam a vislumbrar um déficit de R$ 2 bilhões, se nada fosse feito. A meta ambiciosa de Mabel é chegar ao final de 2025 com R$ 1 bilhão para investimento na cidade.

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Imas e Comurg

Mabel justifica que apesar do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (IMAS) e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) serem autarquias com autonomia administrativa e financeira, em caso débito com fornecedores e déficit nas contas, a gestão municipal será responsável por quitar essas despesas. ” É a Prefeitura que paga, a receita delas não permite isso. O IMAS vai passar por uma reestruturação a partir de fevereiro, vamos trazer sustentabilidade para que o instituto atenda os servidores que tem dinheiro descontado”, afirmou.

Sobre a Comurg, o prefeito disse que a autarquia também deve passar por uma auditoria para avaliar contratos, número de servidores e quantidade de cargos de diretoria, para que a Prefeitura efetue o pagamento da dívida. “É uma dívida nossa, vamos ter que pagar, é uma empresa pública que a Prefeitura é o maior acionista”, justificou.

Crítica ao decreto de calamidade

A vereadora Kátia Maria (PT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra quatro decretos editados pelo prefeito nos primeiros dias de gestão. A parlamentar alega que as medidas reduzem a transparência ao dispensar o processo licitatório para a contratação de serviços ou compra de bens e insumos sem apresentar os dados sobre o déficit no caixa municipal. “As prestações de contas mostram o contrário, mostra que tem déficit, que tem dívida, mas não chega perto do que eles estão apresentando. No decreto, eles não falam qual é o déficit, qual o valor das receitas e qual é a despesa”, argumenta.

A parlamentar discorda também da proibição para convocação dos aprovados em concursos públicos e de novos servidores terceirizados por um ano. “Há uma alta demanda para saúde e educação e ao mesmo tempo ele quer fazer um arrocho na gestão para chegar a R$ 1 bilhão para investimento, mas tirando dos fundos municipais que precisam do dinheiro para atender a população”, aponta.

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