Mulheres trans podem ser convocadas em caso de guerra? Entenda

Em caso de um conflito armado envolvendo o Brasil, reservistas podem ser convocados para prestar serviço militar. Isso acontece para que as Forças Armadas do país tenham efetivo suficiente para defender o Brasil. Porém, a dúvida fica em relação à mulheres trans.

Para a pergunta do citada no título a resposta é um simples não. Por conta do novo registro civil, mulheres trans estão dispensadas de exigências militares, mesmo tendo cumprido tempo nas Forças Armadas.

Isso, no entanto, pode não acontecer de forma automática no sistema das Forças Armadas. Caso a convocação chegue de qualquer forma, o problema pode ser contornado com facilidade. “A travesti ou mulher transexual deverá apresentar seus documentos ou a decisão judicial transitada em julgado na Junta Militar, para que não seja obrigada a ir pra guerra”, explica o Guia de orientação sobre alistamento militar de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans cujo nome e sexo foram retificados da ABGLT.

Com a retificação de documentos pessoais como pessoa do gênero feminino não exige decisão judicial, procedimento médico, laudo, hormonização ou cirurgia. A pessoa só precisa ir a um cartório civil com vontade e alguns documentos comprobatórios.

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