MP-GO recomenda auditoria na Comurg; dívida supera R$ 1,5 bilhão

Com dívida superior a R$ 1,5 bilhão, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que o poder público municipal faça uma auditoria externa na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e anule duas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026. 

LEIA TAMBÉM

Vereadores criticam cortes na Comurg e comentam sobre exonerações de comissionados

Câmara cobra informações e dados sobre remoção de gratificações dos efetivos da Comurg

As disposições são relativas às incorporações de gratificações e demissões, segundo documento assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, e expedido nesta terça-feira, 14. A recomendação levou em conta o risco de se afetar o equilíbrio das contas públicas, a ausência de controle na folha de pagamento dos comissionados da Comurg, o desvio de função de empregados públicos e comissionados na companhia, além da possível concessão irregular de quinquênios.

O MP recomendou ainda auditoria externa, “notadamente quanto à folha de pagamento, com vistas a mapear, conhecer e avaliar as ações adotadas quanto à contratação, concessão de gratificações, incorporação de gratificações de função e quinquênios, se estão de acordo com as previsões contratuais e legais”.

Conforme o documento, nesta auditoria, deverá ser respondida uma série de questões relacionadas a servidores comissionados, gratificações e incorporações e supersalários. A promotora elenca na recomendação as perguntas que devem ser respondidas, num total de 30 questionamentos. 

Anulação de cláusulas 

Em relação a anulação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, uma delas se refere a uma pactuação de que, em caso de terceirização dos serviços de coleta de lixo orgânico da capital ou qualquer outro serviço da Comurg, a empresa deverá realocar em outras áreas da companhia ou da Prefeitura de Goiânia todos os empregados que exercem as funções operacionais e administrativas respectivas. 

A cláusula veda a demissão em razão de terceirização. A outra cláusula trata dos adicionais, gratificações e incorporações dos trabalhadores da Comurg. O texto do último acordo prevê que os empregados da Comurg, em exercício na empresa, poderão incorporar uma gratificação caso passem oito anos corridos no exercício da função gratificada. 

A orientação para anulação ainda abrange uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, que também se refere a possibilidades de incorporação de gratificação. O documento também recomenda que o prefeito se abstenha de conceder qualquer tipo de incorporação de gratificação com base nas cláusulas mencionadas dos dois acordos, bem como não aplique a cláusula que trata sobre a terceirização, “de modo que a demissão de empregados em razão de eventual terceirização seja possível, desde que devidamente motivada”. 

A justificativa é o fato de que tais ajustes são nulos, já que a Prefeitura não participou dos acordos coletivos, bem como eles foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). 

Críticas à Comurg 

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Sandro Mabel tem feito críticas à Comurg, principalmente em relação aos supersalários dos funcionários da companhia. A prefeitura, inclusive, já havia anunciado uma auditoria na empresa por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). 

Em um dos primeiros atos de 2025, o coronel da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e novo presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, exonerou mais da metade dos cargos comissionados da empresa. A expectativa é de cortar R$ 3 milhões da folha de pagamento dos servidores. 

Dos 800 postos de livre indicação, 420 foram demitidos por ato interno, mas a intenção é efetuar alterações no estatuto e no organograma da companhia para extinguir quase 95% dos comissionados. De acordo com o relatório elaborado pela comissão de transição de Mabel, a dívida acumulada da Prefeitura supera R$ 3,4 bilhões. 

O relatório mostra que quase 76% do valor da dívida é referente às contas da Comurg e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), que juntas somam R$ 2,5 bilhões. 

O post MP-GO recomenda auditoria na Comurg; dívida supera R$ 1,5 bilhão apareceu primeiro em Jornal Opção.