MPF recomenda anulação do maior contrato de mineração de ouro do Brasil

A mineradora canadense Belo Sun, responsável pelo maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do Brasil, recebeu um parecer negativo do Ministério Público Federal (MPF) para o início de suas operações na região do Xingu, Pará. O MPF concordou com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública paraense, e pediu que a Justiça anule o contrato de concessão com a empresa.

Os órgãos apontaram à Justiça diversas irregularidades no contrato do governo federal com a Belo Sun em 2022. Segundo a DPU, a área em questão é destinada à reforma agrária e abriga pelo menos 200 famílias. O local tem comunidades indígenas e ribeirinhas, além de grande biodiversidade. Os defensores também apontaram que a mineradora ocupava terras ilegalmente na região e teria de obter o aval do Congresso para comprar os terrenos.

O procurador Rafael Nogueira afirmou que o MPF não concorda com “a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho”. Desde 2017, o licenciamento da Belo Sun está suspenso por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apontou a falta de estimativa de impacto para as comunidades atingidas.

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