Projetos de Reforma do BCPrevi e Funservir são Apresentados aos Vereadores

Na última quinta-feira (6), vereadores de Balneário Camboriú se reuniram com a prefeita Juliana Pavan e membros da administração municipal para conhecer os projetos de reestruturação do Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos (BCPrevi) e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir). O encontro teve como foco esclarecer as propostas do Executivo, que visam equilibrar as finanças e garantir a continuidade dos benefícios previdenciários e do plano de saúde dos servidores municipais.

O Governo Municipal destacou a importância do diálogo aberto, afirmando que as reformas são fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo dos serviços prestados. “Nosso governo é fundamentado na transparência. Retiramos a urgência do projeto do BCPrevi e pedimos vistas para o projeto de lei do Funservir, pois acreditamos que é essencial dialogar com a categoria. Convidamos todos os vereadores, da base e da oposição, para entender a situação e esclarecer dúvidas. Este não é um projeto de um governo específico, mas uma questão de interesse de todo o município. A reforma é necessária para equilibrar as finanças e garantir a continuidade do plano de saúde”, explicou o vice-prefeito Nilson Probst.

A reunião contou com a presença do secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, e do diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman, que apresentaram os detalhes dos projetos aos parlamentares. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Marcos Kurtz, e os vereadores Aldemar Bola, Elton Garcia, Mazinho Miranda, Guilherme Cardoso, Ricardinho da Saúde e Marcelo Achutti.

Detalhes dos Projetos
O projeto de reforma do BCPrevi foi retirado de pauta na última segunda-feira (3), após a prefeita Juliana Pavan se reunir com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (SISEMBC). As partes concordaram em continuar as discussões sobre a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social, com o objetivo de atualizar as regras de concessão de benefícios e a estrutura de custeio.

Já o projeto de alterações no Funservir também teve pedido de vistas aprovado. As mudanças propostas incluem a definição de idade para dependentes, o valor de contribuição para dependentes e medidas para reduzir a inadimplência. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro do sistema, alinhando receitas e despesas, para assegurar sua viabilidade a longo prazo.