Programa Pai Presente participa do Dignidade na Rua para promover reconhecimento de paternidade em população vulnerável

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, por meio do Programa Pai Presente, realizará na próxima terça-feira (18) uma nova ação de resgate da cidadania no Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal) do Setor Sul, das 9h às 17h. A iniciativa ocorre dentro do Programa Dignidade na Rua, voltado à população em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é promover o reconhecimento voluntário de paternidade e garantir a inclusão do nome paterno no registro civil de cidadãos que ainda não possuem essa identificação legal.

Coordenado pela juíza Vanessa Estrela Gertrudes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o Pai Presente oferecerá triagem para abertura de processos de reconhecimento de paternidade e exames de DNA gratuitos. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa busca reduzir o número de cidadãos sem o nome do pai na certidão de nascimento, além de fortalecer laços familiares e garantir direitos legais aos reconhecidos.

Impacto positivo e histórias emocionantes

Desde sua criação em 2012, o Pai Presente já realizou 71.699 atendimentos e garantiu 20.340 reconhecimentos de paternidade com sucesso, além de 8.568 exames de DNA gratuitos. Segundo a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, o impacto do programa na vida dos cidadãos goianos é significativo.

“Muitas histórias emocionantes foram resolvidas nesses anos por meio do Pai Presente. O reconhecimento vai muito além do papel, pois laços afetivos entre pais e filhos são fortalecidos e vidas são transformadas”, destacou.

Entre os casos marcantes, a magistrada relembra dois episódios recentes: um idoso com deficiência visual que reconheceu a filha após 46 anos e uma adolescente nascida na Espanha que obteve dupla cidadania no mesmo dia da audiência. “As audiências foram extremamente emocionantes e duraram menos de 10 minutos, mas mudaram a vida dessas pessoas para sempre”, relatou Vanessa.

Benefícios legais e sociais do reconhecimento de paternidade

Além do impacto emocional e afetivo, ter o nome do pai na certidão de nascimento garante uma série de direitos legais e sociais. “Esse reconhecimento proporciona direito à pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e previdência, além de promover a convivência familiar e assegurar dignidade, honra e integridade psíquica e emocional para os filhos reconhecidos”, explica a juíza.

Participação no Dignidade na Rua

O Pai Presente já esteve presente em cinco edições do Dignidade na Rua nos últimos dois anos, com triagem para abertura de processos e exames de DNA gratuitos. Em diversas ocasiões, o reconhecimento de paternidade foi formalizado posteriormente com a homologação de um juiz.

“O Pai Presente tem sido um parceiro ativo do Dignidade na Rua, garantindo que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao reconhecimento de paternidade e aos benefícios decorrentes disso”, afirmou a magistrada.

Sobre o Dignidade na Rua

O programa, coordenado pela Superintendência dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), oferece diversos serviços essenciais à população em situação de rua, incluindo emissão de documentos, assistência jurídica, oportunidades de emprego, banho, corte de cabelo, vacinação e testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A iniciativa conta com reuniões prévias entre as entidades participantes para alinhar estratégias e garantir um atendimento mais eficaz à população.

Como participar do Programa Pai Presente

O programa está disponível em todas as comarcas do Estado de Goiás e pode ser acionado diretamente pelos cidadãos interessados. O reconhecimento de paternidade pode ser solicitado pela mãe do filho ou pelo próprio pai de forma espontânea.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 99145-2237, ou pelo Instagram oficial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

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