Toffoli anula processos da Lava Jato contra Antônio Palocci e aponta parcialidade de Sergio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira, 19, todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão segue o entendimento da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa, apontando violações ao devido processo legal.

Na decisão, Toffoli declarou a nulidade absoluta dos atos praticados contra Palocci, argumentando que os responsáveis pela Lava Jato agiram ignorando princípios como o contraditório, a ampla defesa e a legalidade. O ministro citou ainda os diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expuseram condutas irregulares por parte dos investigadores.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la”, escreveu Toffoli. Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal.

Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida ao firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Em sua delação, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, na época, rebateu as alegações, classificando-as como falsas.

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